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07.05.2018 | 16h17

TJ nega pedido de Viana para anular sessão que aprovou contas de Taques

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A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Eduardo Botelho (DEM) e o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Wilson Santos (PSDB), que realizaram sessão extraordinária, no dia 17 de abril, e aprovaram o relatório a favor da aprovação das contas do governador Pedro Taques (PSDB), referentes a 2016.

Chico Ferreira

Desembargadora Maria Erotides Kneip

Na liminar, Viana pedia que Botelho fosse proibido de incluir as contas de governo na pauta de votação do plenário da Assembleia. Ele argumentou que houve ofensa ao regimento interno da ALMT pois a matéria não poderia ter tramitado sob o regime urgência.

Porém, a desembargadora entendeu que “não houve ofensa às normas regimentais” e negou o pedido. A decisão foi proferida na última sexta-feira (4).

Leia também - O Zeca queria estar apreciando as contas de 1500!, dispara Wilson Santos

Apesar da decisão da Justiça, o próprio deputado Wilson Santos, que preside a comissão de fiscalização do orçamento, enviou ofício para os demais membros, marcadando uma reunião para a próxima quarta-feira (9), para deliberar sobre a anulação ou não da sessão ocorrida no dia 17 de abril e também já agendou outra reunião para a quinta-feira (10), onde consta como pauta a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas de gestão de Pedro Taques, referente a 2016, ou seja, voltando novamente todo o processo.

Apesar dos ofícios terem sido enviados com a data desta segunda-feira (7), a assessoria de Wilson Santos informou que não há mais confirmação das novas reuniões para tratar das contas de gestão, uma vez que a decisão judicial somente foi publicada agora.  

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