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02.02.2018 | 16h04

Sindicato junta mais documentos e pede impeachment de Taques na AL

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), não pode decidir sozinho sobre o andamento do pedido de impeachment do governador Pedro Taques (PSDB), solicitado pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) Rosenwal Rodrigues dos Santos, no último dia 31.

Chico Ferreira

Governador Pedro Taques tem pedido de impeachment protocolado junto ao presidente da ALMT Eduardo Botelho

Conforme a Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento de impeachment, o aceite do pedido será decidido por maioria absoluta. E foi isso que o sindicalista solicitou no processo.

Na tarde desta sexta-feira (2), Rosenwal Rodrigues ainda anexou outros documentos aos autos junto à Presidência da Assembleia Legislativa, como a notificação do Tribunal de Justiça (TJMT) para que o governo pague em 48 horas os duodécimos atrasados e ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando em setembro de 2016 entre os poderes, pactuando parcelamento das dívidas referentes aos repasses constitucionais.

“Está nas mãos dos deputados agora. Prova existe e eu acabei de protocolar, eu emendei no impeachment o TAC, que ele [governador] confessa praticamente, aqui está praticado o crime dele, e também pedindo ao presidente [da ALMT] que ele não pode monocraticamente arquivar um pedido desse ou mandar pra frete. Ele tem que ter um colegiado de deputados e o colegiado que decide se realmente levam o impeachment pra frente”, afirmou em coletiva de imprensa, na tarde desta sexta-feira.

Leia também - Servidor do TJ pede impeachment do governador Pedro Taques

Pela manhã, o deputado Eduardo Botelho já havia afirmado que seguirá o regimento interno, que é condizente com o que determina a lei. “Eu vou seguir o rito normal. O regimento da Casa diz: entrando um pedido de impeachment do governador, o presidente deve mandar pra Procuradoria analisar se tem fundamentação jurídica. Tendo fundamentação jurídica, ele devolve para o presidente. E o presidente encaminha para leitura em plenário e dá andamento. Se não tiver fundamentação jurídica, a Procuradoria recomenda que seja arquivado. Eu estou encaminhando pra Procuradoria, vou aguardar o parecer dele e vou tomar as medidas que eles decidirem”, afirmou.

Otmar de Oliveira

Rosenwal Rodrigues é autor de pedido de impeachment de Taques

Após a divulgação do processo de impeachment, que o acusa de cometer crime de responsabilidade ao atrasar os pagamentos de duodécimos aos poderes e órgãos autônomos, o governador Pedro Taques chegou a dizer que sindicato não tem legitimidade para entrar com esse tipo de ação.

Mas Rosenwal Rodrigues explicou que o requerimento foi protocolado em nome dele mesmo, enquanto eleitor e cidadão. “A exigência é essa: tem que ser um eleitor, qualquer eleitor devidamente legalizado junto ao TRE pode entrar. E onde nós detectamos a falha dele, o crime de responsabilidade, nós entramos com a ação civil pública e, paralelamente, eu entrei com o pedido de impeachment. São duas ações”, explicou, se referindo também a um pedido de bloqueio de R$ 250 milhões nas contas do Executivo para que pague o que deve ao Judiciário.

Na tarde desta sexta-feira, o governo informou que liberou R$ 119,1 milhões em duodécimos aos poderes, referente às folhas salariais líquidas, dos quais R$ 67 milhões pertencem ao Tribunal de Justiça. Os valores dos demais órgãos são: R$ 21,2 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 18 milhões do Ministério Público Estadual (MPE), R$ 8,3 milhões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 4,6 milhões da Defensoria Pública. O montante de R$ 25,8 relativos aos encargos trabalhistas será depositado na próxima terça-feira (5). 

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