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09.05.2018 | 10h43

Deputados aprovam contas do governo Pedro Taques do exercício 2016

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Em nova votação realizada na manhã dessa quinta-feira (9), durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, as contas do governador Pedro Taques, referentes ao exercício de 2016 foram aprovadas.

Após o presidente da comissão, o deputado Wilson Santos (PSDB), ter deliberado a anulação da sessão ocorrida no último dia 17, os deputados se reuniram novamente e, por quatro votos a um, aprovaram o relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), relator das contas.

Demóstenes Milhomem

Dos cinco membros que compõem a comissão – Saturnino Masson e Wilson Santos (ambos do PSDB), Wagner Ramos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) votaram pela aprovação. Já o deputado Zeca Viana (PDT) votou contrário.

Em sua justificativa para a aprovação do relatório, Masson disse que acompanhou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é favorável à aprovação da matéria, mas com ressalvas e recomendações.

A comissão técnica do TCE apontou que inicialmente havia 19 irregularidades, das quais uma possui natureza gravíssima e 18 são consideradas graves.

“O TCE deu parecer técnico pela aprovação das contas, com algumas recomendações. Uma, por exemplo, eu acho a mais séria, que é a necessidade do governo estadual encaminhar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei atualizando o cálculo atuarial da contribuição previdenciária dos servidores”, cita o presidente da comissão, Wilson Santos.

De acordo com o parlamentar, o relatório e as contas do governo aprovados pela Comissão de Fiscalização seguem agora para a Mesa Diretora e cabe ao presidente Casa, Eduardo Botelho (DEM), encaminhá-los para a votação em Plenário, após deixar o processo por 5 sessões à disposição dos deputados. "Depois de cumprida essa pauta de 5 sessãoes, aí ela vai em votação única. Ainda há possibilidade de alguém se manifestar. Nós vamos pra votação, vota primeiro em separado o destaque do deputado Zeca e depois vota o projeto em si", disse o deputado ao Gazeta Digital.

Leia também - TJ nega pedido de Viana para anular sessão que aprovou contas de Taques

Caso na Justiça

Conforme o Gazeta Digital já havia noticiado, a aprovação das contas do governo na sessão ocorrida no dia 17 de abrtil era alvo de pedido de impugnação por parte do deputado Zeca Viana junto ao Tribunal de Justiça. A decisão foi proferida na sexta-feira (4) pela desembargadora Maria Erotides Kneip, mantendo válida aquela sessão que votou as contas, mesmo sem apreciar o voto de vistas do deputado Silvano Amaral (MDB), que não entregou os autos a tempo para a comisão. 

O deputado Wilson Santos afirmou que mesmo com a decisão favorável da desembargadora, decidiu colocar a validade ou não da primeira votação das contas na pauta desta quarta-feira (9), para encerrar o assunto de vez, no âmbito do Judiciário. Agora, com as contas aprovadas de forma regulamentar pela segunda vez, houve perda do objeto da ação movida por Viana.

"Nós vamos comunicar a desembargadora Maria Erotides de que não existe mais o objeto desse conflito, dessa demanda e, provalvemente, ela vai mandar encerrar. O objetivo foi encerrar esse assunto no Judidiário e trazer de volta exclusivamene para o Legislativo, uma vez que nós já colocamos o parecer do relator Saturnino em votaçãoe  foi aprovado por 4 a 1", justificou. (Com informações da Assessoria)

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