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06.07.2017 | 11h55

Assembleia vota lei da RGA antes do recesso parlamentar

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O secretário-chefe da Casa Civil José Adolpho entregou, na manhã desta quinta-feira (6), o projeto de lei que contém o substitutivo integral à mensagem nº 43/2017, que fixa o índice de correção da Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo, com exceção dos procuradores do Estado e dos servidores comissionados, referente aos exercícios de 2017 e 2018.
Para a RGA de 2017, ficou acordada a revisão de 6,58%, resultado da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado ao longo de 2016.

Esse percentual será pago em três parcelas, sendo duas de 2,19% e uma de 2,20% a serem pagas em outubro de 2017, março de 2018 e agosto de 2018.

Maurício Barbant

Da esquerda para direita: Eduardo Botelho, José Adolpho e Oscarlino Alves.

Esses percentuais podem ser adiantados. Caso haja crescimento da receita corrente líquida em 10% no último quadrimestre deste ano, a segunda parcela de 2,19% será paga em março de 2018 e não em abril.

Caso haja crescimento de 15% na receita no primeiro quadrimestre de 2018, a parcela de 2,20% será adiantada de agosto para junho do ano que vem.

RGA 2018

A RGA de 2018 ficou fixada em 4,19%, resultado da variação do INPC deste ano.
Esse percentual está previsto para ser pago em duas parcelas. A primeira, de 2% em outubro de 2018 e a segunda, de 2,19%, em dezembro do mesmo ano.

O percentual de 4,19% ficará garantido mesmo no caso da apuração do INPC deste ano resulte em um valor menor.

Caso a apuração aponte um percentual maior que o prospectado, a diferença será somada às parcelas e implantadas em duas parcelas iguais em outubro e dezembro de 2018.

Perdas salariais

O projeto de lei encaminhado pelo governo ainda prevê o pagamento das perdas salariais decorrentes dos parcelamentos das RGA’s de 2016, 2017 e 2018. Elas serão compensadas com um reajuste de 2% nos subsídios dos servidores, sendo 1% em outubro de 2018 e outro 1% em outubro de 2019.

Se houver crescimento de 10% na receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2019, o pagamento previsto para outubro de 2019 será adiantado para junho daquele ano.

Votação

Com a entrega do projeto de lei à Assembleia Legislativa, resta que o documento seja votado pelo Parlamento e, em seguida, sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB) para que passe a vigorar.

Segundo o presidente da AL, Eduardo Botelho (PSB), a votação deve ocorrer nos próximos dias, antes do recesso que deve começar no dia 17. “Vamos fazer um esforço pra que se aprove logo, antes do recesso, pra nós encerrarmos isso e começarmos outras discussões”, disse.

O chefe da Casa Civil, José Adolpho, é a favor de que o caso seja encerrado o quanto antes. “Que se coloque em votação o mais breve possível pra que seja página virada nesse governo e a RGA só seja discutida da próxima vez em 2019”, afirmou.

Maurício Barbant

Oscarlino Alves fala em 'sacrifício' de servidores

"Sacrifício"

O representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, destacou que há uma parte dos servidores que não apóia a lei da RGA, pois o parcelamento significa um “sacrifício” da categoria. Ele classificou a proposta acordada como um “remédio amargo” que está “longe do ideal”.

“Nós temos uma divisão, uma divisão mais propensa para o aceite do que foi colocado aqui para nós, mas é um remédio muito amargo. Podemos falar em insatisfação porque perda salarial não deixa ninguém satisfeito. São 100 mil servidores que assumiram esse sacrifício pela população de Mato Grosso. (...) Está longe do ideal. O ideal é pagar a RGA dos servidores, assim como dos outros poderes, pagar no mês de maio de forma integral”, ressaltou o sindicalista.  

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