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12.02.2018 | 09h23

Acúmulo ilegal de cargos públicos pode gerar demissão de servidor

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) consolidou, em uma publicação, as perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre acúmulo de cargos públicos. Trata-se do segundo tema de uma série de compilados a serem disponibilizados para consulta.

O material foi produzido pela Superintendência de Controle em Gestão de Pessoas e Previdência e conta com 15 questões. A ideia é orientar os agentes públicos estaduais para evitar acúmulo indevido de cargos, prática que compromete a gestão dos recursos públicos e também pode prejudicar a prestação dos serviços ao cidadão, já que o assunto está ligado ao descumprimento de carga horária.

João Vieira

A Constituição Federal de 1988 proíbe a ocupação de mais de um cargo, função ou emprego público, exceto se houver compatibilidade de horários, em determinadas situações. Algumas dessas situações de exceção à regra são objeto de recorrentes consultas no canal "Pergunte à CGE".

A ferramenta é um dos principais produtos da CGE no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Trata-se de uma ferramenta de contato direto com o servidor público estadual via site da CGE para solicitação de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas enviadas ao e-mail do solicitante.

A consolidação de perguntas e respostas sobre acúmulo de cargos está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu central Serviços/Publicações/Manuais/Cartilhas/2018. Clique aqui para acessar o link direto.

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