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01.07.2018 | 11h10

TJ vai decidir se vereadores podem assumir cargos de deputado e senador

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Um pedido de vistas do desembargador Marcos Machado adiou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo sub-procurador-geral de Justiça, Marcelo Terra de Carvalho, contra a Câmara Municipal de Cuiabá, que no final de março deste ano aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza vereadores a ocuparem cargos de senador, deputado federal e estadual sem precisarem renunciar ao cargo de vereador.

Chico Ferreira

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No início de abril, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) impetrou ingressou com a Adin, que ficou sob relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves. Durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na última quinta-feira (28), ela votou pelo indeferimento do pedido.

Porém, o desembargador Luís Carlos da Costa apresentou questão de ordem pedindo que sequer a ação fosse conhecida e que ainda fosse extinguida sem resolução do mérito, ou seja, sem análise do pedido principal que é a anulação da emenda aprovada pelos parlamentares. O argumento do magistrado é de que o sub-procurador-geral de justiça não tem prerrogativa para impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade, que o correto é que o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, o fizesse.

Por outro lado, o desembargador Marcos Machado pediu vistas, afirmando que irá verificar tal prerrogativa na lei orgânica do Ministério Público. Até o momento, 3 desembargadores votaram com a relatora, 7 seguiram o voto divergente de Luís Carlos da Costa e outros 6 preferiram aguardar o voto-vista de Machado, adiando o julgamento para a próxima sessão do Pleno.

Ednei Rosa/Câmara Cuiabá

Vereador Marcrean foi beneficiado com alteração na lei

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O caso na Câmara gerou polêmica na época da aprovação por levantar dúvida quanto ao parlamentar poder acumular 2 cargos políticos. No final de abril, o vereador Marcrean Santos (PRTB) foi beneficiado com a mudança na lei ao assumir uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde ficou por 2 meses no lugar de Adalto de Freitas, o Daltinho (Patriota), que havia saído de licença médica. Na ocasião, Marcrean se licenciou da Câmara e quem o substituiu foi o suplente Sargento Vidal (PMN).

Marcrean alegou que não houve acúmulo de cargo, já que é titular no cargo de vereador, porém, é suplente no cargo de deputado estadual e que, ao se licenciar do primeiro, não mais recebeu a remuneração correspondente ao período. ele também afirmou que não precisava renunciar porque assumiria a vaga de deputado temporariamente. 

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Comentários

Francisco - 04/07/2018

Seria muito importante sob o ponto de vista dos vereadores, pois assim, eles tomariam o gostinho do cargo.

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