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23.03.2018 | 12h33

TJ determina que irmãos desocupem imóvel de João Arcanjo em Sinop

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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o direito de posse de um imóvel residencial aos irmãos Charles Vivian Cordeiro dos Santos e Pâmela Vivian Cordeiros dos Santos, filhos do ex-funcionário do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, Reginaldo Cordeiro dos Santos (já falecido).

Chico Ferreira

João Arcanjo Ribeiro

Os jovens de 27 e 24 anos, respectivamente, tentavam reverter a decisão do juiz Mario Augusto Machado, da 2ª Vara Cível de Sinop (500 Km ao Norte de Cuiabá), que em junho do ano passado, negou dar a eles a posse do imóvel de 455 metros quadrados, localizado na Rua das Aroeiras, Centro de Sinop.

De acordo com a turma julgadora, “a permanência no imóvel usucapiendo por liberalidade do proprietário e empregador do autor não induz posse”. Em outro recurso, a mesma turma também negou a posse. No acórdão, publicado no Diário da Justiça de quinta-feira (22), os magistrados acompanham o voto do relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Ele entendeu que restou comprovada, por parte de Arcanjo, a titularidade formal do domínio sobre o imóvel e reconhecido como injusta a posse alegada pelos irmãos, uma vez que a mesma era exercida com a liberalidade do empregador, ou seja de João Arcanjo.

Entenda o caso

A ação de usucapião extraordinária de terras particulares foi ajuizada originalmente por Reginaldo Cordeiro dos Santos, em agosto de 2009, contra o ex-chefe João Arcanjo Ribeiro, para quem exercia a função de gerente da “Colibri Loterias” no município do Norte do Estado. Também figurou como réu no processo Adair Silva Ribeiro.

Na ação, ele argumentou que vivia na casa desde abril de 1993 e que havia feito benfeitorias no imóvel, como construção de muro, reforma e ampliação que teriam gastado em torno de R$ 19 mil na época.

Reginaldo destacou que quando se mudou para lá, seu filho Charles tinha pouco mais de 2 anos de idade e que alguns dias depois, nasceu sua filha Pâmela, que cresceram naquele ambiente, o que foi provado com fotos antigas extraídas de um álbum de família, bem como com provas das certidões de nascimento. Em 2009, o ex-funcionário de Arcanjo já estava explorando o imóvel comercialmente, por meio de uma lan house, de onde tirava seu sustento e de sua família.

Google Street View

Casa de Arcanjo em Sinop, onde ex-funcionário abriu uma lan house

Alegou ainda que nunca sofreu qualquer tipo de contestação, o que, segundo ele, demonstra a sua posse “mansa, pacífica e ininterrupta” durante todo o tempo e que lhe dava o direito de obter o registro do imóvel e ainda ter restituído por parte dos ex-empregadores os valores investidos no imóvel.

Por outro lado, a defesa de João Arcanjo Ribeiro contestou os argumentos de Reginaldo, alegando que a posse do imóvel por parte de Reginaldo decorria de “relação de confiança”, já que ele era funcionário da Colibri Loterias.

A União participou da ação, destacando que a Justiça Federal havia decretado o perdimento de bens de João Arcanjo, mas que a ação pendia de julgamento de recurso. Em 23 de janeiro de 2012, o juiz do caso foi informado do falecimento de Reginaldo Cordeiro dos Santos. Em agosto daquele ano, seus filhos pediram para ingressar como polo ativo a ação (autores), o que foi aceito.

Após longo trâmite processual, o juiz de 1º grau concluiu que “restou claro que o genitor dos autores exercia a posse em decorrência de permissão de uso concedida pelo real titular do domínio, no caso, o réu João Arcanjo Ribeiro”. Ele destacou ainda que depoimentos pessoais dos autores e de testemunhas confirmaram que Reginaldo era funcionário do ex-bicheiro e que a casa em que ele morava, na verdade, era também seu local de trabalho, onde os vendedores de jogo do bicho iam fazer acertos com o gerente. 

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Comentários

Maria - 23/03/2018

A Justiça está certa a casa não é deles. Por causa desse tipo de pessoa que ninguém mas ajuda ninguém imagina a pessoa deixa morar e a pessoa já vai mudando tudo e achando que é dona e ainda acha certo e por isso que muitas empresas não dão mas casa para empregados morar Parabéns seu Juiz

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