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13.04.2018 | 19h39

TJ concede liminar ao governo e desbloqueia parte das contas do Gcom

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pelo do Estado e autorizou que o Gabinete de Comunicação (Gcom-MT) faça o pagamento das campanhas publicitárias de saúde pública e da Caravana da Transformação a ser realizada em Cuiabá. A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (13).

Marcus Vaillant

Desembargador Rui Ramos e Pedro Taques

As contas do Gcom foram bloqueadas e os pagamentos suspensos no último dia 6, por decisão da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Vidotti, em razão de suposto ato de improbidade administrativa do então secretário de Comunicação, Kleber Lima, em 2016.

Leia mais  - Justiça bloqueia contas do Gcom e suspende pagamentos de publicidade

Conforme o Ministério Público, o então secretário realizou um evento de confraternização da imprensa com os secretários de Estado e o governador Pedro Taques (PSDB), que teria sido bancado pelas cinco empresas de publicidade que possuem contratos com o governo.

No pedido de liminar, o Estado aponta que a decisão de 1ª instância inviabilizou a publicidade dos variados serviços essenciais prestados pelo Governo, “impedindo que os cidadãos possam ter conhecimento dos serviços públicos que estão sendo fornecidos na área da saúde, da segurança e da educação”.

Cita ainda que a decisão prejudicaria a divulgação e o chamamento público para a Caravana da Transformação, que acontece de 16 de abril a 10 de maio em Cuiabá e vai oferecer serviços diversos e atendimento médicos. Além disso, ficariam inviabilizadas as campanhas educacionais da Secretaria de Estado de Saúde, como a de combate ao mosquito Aedes aegypti e de prevenção da gripe H1N1.

Ao analisar o pedido, o desembargador destaca que é importante a divulgação de campanhas de saúde e da Caravana da Transformação, uma vez que a população já é penalizada pela falta de recursos financeiros, humanos e estruturais das unidades de saúde de Mato Grosso.

Gcom-MT/Chico Valdiner

Decisão vale apenas para publicidades da Caravana 

“Tudo o que não se precisa, nesse cenário, é de uma epidemia de qualquer enfermidade que seja, de modo avultar-se substancial a prevenção delas com a conscientização de todos que aqui habitam, de modo que se mostra desumano privar a sociedade, tão carente de um bom sistema de saúde, do acesso aos programas que o Estado proporcionará nos próximos dias”, escreveu.

Aponta ainda que as acusações que levaram ao bloqueio das contas são graves, mas a manutenção da suspensão dos pagamentos de publicidades pode ensejar em lesão à saúde pública, de modo que “não pode, dessa forma, toda a população ser penalizada pelo ato aparentemente imoral de um Secretário de Estado e seus asseclas”.

“Assento, por importante, que se com uma mão redijo esta decisão, com a outra me penitencio por fazê-lo, pois não desconsidero a gravidade dos fatos narrados na ação civil pública, no entanto, revisitando os autos, verifico que a manutenção da liminar poderá constituir lesão maior à saúde pública e a ordem administrativa”.

Por este motivo, o desembargador deferiu parte do pedido e suspendeu a decisão de bloqueio das contas apenas no que tange ao pagamento de publicidade na área da saúde realizadas “exclusivamente para a promoção das campanhas de saúde pública de combate ao mosquito Aedes aegypti, prevenção da gripe H1N1 e a divulgação do projeto denominado Caravana da Transformação”, encerrou.

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