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12.02.2018 | 15h40

TCE manda e prefeito revoga licitação de R$ 5 milhões para contratar estagiários

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A Prefeitura de Cuiabá revogou a licitação para contratação de empresa para operacionalizar os programas de estágio no âmbito do poder Municipal. O contrato tinha valor estimado de R$ 5 milhões por ano.

Luiz Alves

TCE determina e Prefeitura revoga licitação de R$ 5 mihões

A revogação está publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (8) e atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou irregularidades no processo licitatório. Foi consagrado vencedor do certame o Instituto Euvaldo Lodi, Núcleo Regional de Mato Grosso (IEL).

De acordo com a prefeitura, a revogação não causou prejuízos para a administração pública e nem para terceiros, uma vez que foram suspensos os atos antes da devida contratação da empresa.

“Por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, tendo como justificativa a republicação de um novo processo licitatório, com as devidas alterações no edital considerando a Representação de Natureza Externa”, diz trecho da determinação.

A representação de natureza externa protocolada no TCE foi motivada por denúncias da empresa Agência de Integração Empresa Escola (Agie), que questionou o caráter restritivo da licitação. Isto porque o edital do certame estabelecia que a vencedora da licitação deveria ter sede presencial, mas agência de Integração é uma “agência virtual de estágios”.

A Agência de Integração argumentou ainda que possui em curriculum mais de 6.400 contratos de estágio gerenciados a distância em diversos órgãos, como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e Superior Tribunal Militar, por exemplo.

Ao analisar a representação, a conselheira Jaqueline Jacobsen acatou os argumentos propostos por entender que um dos objetivos da licitação é a “ampliação” do número de competidores, que viabilizem a escolha “mais vantajosa” para a administração pública.

Por isso, a conselheira determinou a adoção de medidas cautelares, como a notificação do Instituto Euvaldo Lodi e Prefeitura de Cuiabá, para que se manifestassem sobre a representação, bem como determinou ao Executivo que suspendesse todos os atos relacionados à licitação. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos conselheiros do TCE.

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