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04.12.2017 | 10h48

Supremo nega retorno de Sérgio Ricardo ao TCE

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O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) não atendeu um agravo regimental impetrado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida e o manteve longe do exercício do cargo.

Divulgação

Sérgio Ricardo tenta voltar ao TCE

A decisão foi divulgada na última sexta-feira (1º), após sessão virtual que ocorreu entre os dias 24 e 30- de novembro. No julgamento, foram vencidos os votos dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. A íntegra da sentença ainda não foi disponibilizada no site do STF.

O agravo regimental oferecido pela defesa de Sérgio Ricardo visava rever a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, que foi quem determinou o afastamento dele do cargo, em setembro, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, no âmbito da operação Malebolge (12ª fase da Ararath).

Na investigação, Sérgio Ricardo é acusado de receber, juntamente com os conselheiros – também afastados – Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Teis, propina de mais de R$ 50 milhões do ex-governador Silval Barbosa, durante a antiga gestão, em troca de aprovação de contas de gestão e da ausência de fiscalização em obras diversas, como as do programa MT Integrado e da Copa do Mundo de 2014.

O dinheiro, conforme delação de Silval Barbosa e de seu ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf, teria saído de uma série de esquemas de corrupção, como fraudes e desvios em desapropriações e propinas cobradas junto a empresários.

Conforme o Gazeta Digital já divulgou, Sérgio Ricardo vinha entrando com uma série de medias junto a Justiça, desde que foi afastado do cargo, em setembro, apesar de já estar afastado pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular desde janeiro, por conta da acusação de ter comprado sua vaga no TCE do ex-conselheiro Alencar Soares.

Leia também - Sérgio Ricardo pede ao STF que suspenda funcionamento do TCE

Dentre os pedidos, Sérgio Ricardo tentou fazer com que os conselheiros substitutos fossem impedidos de entrar nos gabinetes dos conselheiros titulares que estão afastados e chegou até mesmo a pedir intervenção federal no Tribunal de Contas, o que conta com parecer negativo do Ministério Público Federal (MPF).

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