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16.04.2018 | 16h39

Processo sobre morte de soldado alagoano vai para a Justiça Militar

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A 1ª audiência no processo que apura a morte do soldado da Polícia Militar de Alagoas, Abinoão Soares de Oliveira, 34, que estava prevista para ocorrer na tarde desta segunda-feira (16), na 7ª Vara Criminal, foi cancelada porque o juiz Marcos Faleiros declinou a competência para a 11ª Vara da Justiça Militar.

Arquivo

O caso já se arrasta há quase 8 anos sem que o processo tenha andamento. Com a presença de 29 réus e seus advogados, além dos representantes das 20 vítimas, a audiência ocorreu em um auditório para poder comportar mais pessoas, mas ninguém foi interrogado porque o magistrado acatou pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação penal, para transfeir o caso para a Justiça Militar.

O pedido foi baseado nos mesmos moldes em que o processo do bombeiro Rodrigo Claro, 21, também foi declinado, por conta da Lei 13.491/2017, que estabelece que a Justiça Militar julgue os crimes dolosos cometidos por militares. Para o MPE, a transferência de varas é necessária para que o processo não corra o risco de ser invalidado posteriormente.

Otmar de Oliveira

Wantuir Pereira atuará como assistente de acusação

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Wantuir Luiz Pereira, que é presidente da Associação de Famílias Vítimas de Violência (AFVV) e já acompanha o caso pela Organização Não-Governamental (Ong), também vai atuar como assistente de acusação, ou seja, vai entrar no processo como advogado da família de Abinoão e colaborar com o Ministério Público Estadual (MPE) na busca de testemunhas e provas.

Segundo ele, o processo será redistribuído, agora para a Vara Militar e, por enquanto, o processo fica suspenso, sem previsão de nova audiência. Da mesma forma como ocorre no caso de Rodrigo Claro, o advogado da vítima deve questionar na Justiça a constitucionalidade da lei que provocou a mudança de jurisdição.

“A preocupação maior de cair na Justiça militar é a questão do corporativismo porque no momento das situações jurídicas, tem dito que a Justiça militar é mais pesada a pena dela do que da Justiça comum, mas independente disso, a gente tem que seguir no caminho certo da Justiça, buscar a melhor forma”, disse ao Gazeta Digital.

Entenda o caso

O soldado da PM alagoana Abinoão Soares de Oliveira morreu no dia 24 de abril de 2010, durante um curso coordenado por policiais militares de Mato Grosso em uma lagoa na região de Manso, em Cuiabá. Além dele, que morreu afogado durante o treinamento, mais 3 oficiais tiveram que ser socorridos às pressas e levados ao Pronto-Socorro de Cuiabá. Os 19 oficiais inscritos no curso, que vieram de todas as partes do país e sobreviveram, também foram vítimas de tortura durante o treinamento.

Na relação dos réus estão os 29 policiais que davam o 4º Curso de Tripulante Operacional MultiMissão (TOM-M). Alguns deles, à época, faziam parte do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Centro Integrado de Operações Áreas (Cioaper).

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Em depoimento, as vítimas relataram que desde o início do curso os policiais militares que ministravam o treinamento escolheram Abinoão como “alvo” para a sessão de tortura, que incluiu jatos de spray de pimenta nos olhos e a sessão intensiva de afogamento. O alagoano chegou a ser resgatado de helicóptero e levado para o PS de Cuiabá, onde chegou morto.

A morte do policial teve grande repercussão na época e a denúncia foi oferecida pelo MPE em 2011, mas acabou sendo postergado por conta de várias discussões de natureza jurídica, como a definição de quem é a competência para julgar, se a Justiça comum ou militar.

Conforme divulgado pelo jornal A Gazeta, nesta segunda-feira (16), a família de Abinoão, que é de Alagoas, não teve condições de vir para Cuiabá acompanhar a audiência. A ex-mulher do militar, Shirley Mota da Costa, avalia que a transferência de competência de julgamento do caso e seu consequente adiamento é mais uma tristeza para a família, ainda mais no mês em que as lembranças se tornam mais constantes. (Colaborou Dantielle Venturini, repórter de A Gazeta)

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