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10.01.2018 | 10h54

Prisões contra João Arcanjo não impedem saída da prisão

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Os 18 mandados de prisão em aberto contra João Arcanjo Ribeiro, decretados pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, são válidos, mas estão suspensos e não serão cumpridos neste momento. A informação é da própria magistrada. Diante deste cenário, eles não impedem que o ex-comendador progrida do regime fechado para o semiaberto. As outras duas prisões que constam contra ele são da Justiça Federal, mas estão duplicadas, ou seja, é apenas uma, e Arcanjo pagou fiança em dezembro passado. Só falta a baixa no sistema.

Chico Ferreira

Sobre as 18 prisões decretadas em julho de 2016, a pedido do Ministério Público do Estado, o promotor Sérgio Silva da Costa explica que os mandados eram necessários pois fazem parte do trâmite legal exigido pelo Uruguai para garantir a extensão da extradição de Arcanjo.

O promotor enfatiza que a defesa de Arcanjo vem sustentando judicialmente a tese de que o ex-comendador não pode ser julgado por nenhum outro crime, além dos quatro crimes elencados no pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça em 2003, que foi aceito pelo Uruguai. Assim sendo, os processos provenientes da operação “Arca de Noé”, que foram surgindo após a extradição de Arcanjo, precisariam de uma autorização do Uruguai em um pedido de extensão da extradição para que o réu pudesse ser julgado e condenado.

A partir daí, um estudo foi feito pelas autoridades no Estado para saber quais requisitos aquele país exigia para que fosse possível a extensão da extradição. Para dar andamento ao pedido de extradição, além da apresentação de declaração judicial sobre os fatos que motivaram o pedido de extensão, também era necessário a apresentação dos decretos de prisões em desfavor dele. “Além de estar respondendo a processos no Brasil, entre os requisitos está também a necessidade de mandados de prisão o que justificaria uma extradição”.

A partir dessa informaçao e para dar andamento ao trâmite foi que o MPE solicitou a juíza da 7a Vara Criminal a decretaçao da prisao de todos os processos que Arcanjo responde na Vara.
Na última segunda-feira (8) o juiz da Vara de Execuções Penais, Geral Fidélis, solicitou informações sobre a validade ou suspensão dos 20 mandados de prisão preventiva contra Arcanjo que constam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP-CNJ) com a máxima urgência. Destacou ainda que após o esclarecimento o Ministério Público terá que se manifestar novamente.

“Elas valem, porém os processos estão suspensos porque ainda não foi dada a extensão da extradição e, por isso, não podem ser cumpridas”, adianta Selma Arruda sobre as 18 prisões decretadas por ela. Entretanto, a magistrada enfatiza que mesmo suspensas, quem define se o réu poderá progredir de regime é o juiz da Vara de Execuções.

Processos atrasaram devido a outros réus

Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, as prisões contra João Arcanjo foram solicitadas a Justiça apenas em 2016, após o desmembramento do processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tinha outros réus. Os processos envolvendo crimes como lavagem de dinheiro e peculato, corriam inicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e envolvia além de Arcanjo, o ex-deputado Humberto Bosaipo, que na época foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas Estadual. A partir daí, o processo foi submetido ao STJ, por causa do foro privilegiado de Bosaipo.

Em seguida, o STJ determinou o desmembramento do processo para aqueles que não possuíam foro privilegiado. Foi quando o processo de Arcanjo retornou a Justiça estadual. Após a volta da tramitação do processo na justiça de Mato Grosso, iniciou o andamento dos processos para o pedido de extensão da extradição de Arcanjo.

Conforme o promotor Sérgio Silva da Costa, esse trâmite poderia ter sido feito na época pelo próprio Ministério Público Federal em Brasília, mas não ocorreu e, por isso, as prisões foram pedidas apenas em 2016. “Não foi feito isso, aí o processo foi desmembrando, até chegar aqui na 7 Vara, isso ocorreu entre o ano de 2015 ou 2016”, explicou. Desde então foram suspensos todos os processos até que seja autorizada a extensão da extradição.

Crimes de extradição

Originalmente o pedido de extradição de Arcanjo apresentado pelo Ministério da Justiça continha apenas quatro processos em que ele deveria responder no Brasil. Entre eles estava o assassinato de Rivelino Jacques Brunini, no qual Arcanjo foi julgado e condenado em 2015 a 44 anos e dois meses de prisão em regime inicialmente fechado, como mandante da morte do empresário. Além desse crime, havia também processos de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, porte ilegal de armas e crime contra o sistema financeiro.

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