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22.01.2018 | 15h51

MPE pede sequestro de bens de prefeito de Nova Bandeirantes

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos (PSB), por uso de recursos públicos para promoção pessoal. Ele teria contratado empresa gráfica para estampar nos prédios e veículos públicos a logomarca de sua gestão “Todos por Bandeirantes Gestão 2017/2020”.

Reprodução

Na ação, a promotora de Justiça Fernanda Alberton requereu a indisponibilidade de bens do prefeito na ordem de R$ 32.669,19 mil. De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público, a publicização de sua logomarca em veículos oficiais, prédios, placas ocorreu logo após o gestor ter assumido o cargo de prefeito.

Todo o gasto com a publicidade foi custeado pelo erário municipal conforme constatado no extrato disponível no sistema Aplic Cidadão do Tribunal de Contas do Estado. O cartório eleitoral após ser oficiado informou ao Ministério Público que o slogan "Todos por Bandeirantes" foi o nome da coligação pela qual o requerido concorreu nas eleições de 2016.

Além da condenação por ato de improbidade administrativa, o MP requereu ainda ao Poder Judiciário que após a ação ser julgada procedente, o prefeito também seja responsabilizado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública; além da perda da função pública. 

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