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27.02.2018 | 08h28

MPE não recorre, mas quer manter Arcanjo preso até 2027

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ainda não recorrerá sobre a decisão que deu liberdade ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro na última segunda-feira (26). A promotora Josane Fátima de Carvalho Guartente, responsável pelo caso, estudou as possíveis medidas para reverter a decisão, mas decidiu por aguardar o julgamento de um recurso oferecido em 2017, que discute requisitos objetivos.

Chico Ferreira

Em dezembro do ano passado o órgão entrou com recurso de agravo em execução visando a alteração da data base para progressão, que ainda não foi julgado.

O Ministério Público não concorda com a data base utilizada para o cálculo que concede o benefício. Para o MPE, a data para progressão deveria contar a partir do trânsito em julgado da última condenação e não da data da prisão, como ocorreu.

Pelo cálculo do Ministério Público, Arcanjo deveria cumprir mais nove anos em regime fechado. As penas de Arcanjo somam pouco mais de 87 anos e ele já cumpriu 14 anos, 9 meses e 21 dias.

A última condenação que constam nos autos, com data de 31 de maio de 2013, referente à condenação de Arcanjo pela morte do empresário Sávio Brandão, seria a data base para a progressão, segundo o MPE.

Ou seja, a pena de Arcanjo começaria a contar a partir dessa data e ele só teria direito à progressão em 2027.

Somente depois de vencido este requisito objetivo, se necessário, o Ministério Público recorrerá diretamente contra a decisão do dia 26 de fevereiro, discutindo os requisitos subjetivos para a concessão da progressão de regime.

O Órgão Ministerial afirma que o requisito subjetivo é indispensável à progressão e vai além do bom comportamento carcerário, que não deve se confundir com aptidão ou adaptação do condenado e muito menos serve como índice fiel de sua readaptação social.

A soltura

Agora solto, depois de 14 anos e 9 meses, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro cumprirá sua pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

Ele está autorizado a sair por 7 dias, contando a partir desta segunda-feira (26), para trabalhar ou buscar emprego. O ex-bicheiro é dono de fazendas, imóveis e empresas do ramo financeiro. 

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