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grampolândia pantaneira 04.10.2018 | 13h30

MP refuta alegação de réus sobre provas ilícitas em ação penal

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

As defesas dos coronéis da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa e Evandro Alexandre Ferraz Lesco e do cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, todos réus na ação penal que apura um esquema de interceptações telefônicas clandestinas, levantaram no processo a possibilidade de ilicitude dos acessos aos dados cadastrais dos terminais telefônicos que constaram na denúncia anônima que chegou até as mãos do promotor de Justiça Mauro Zaque, na época em que ele era secretário de Estado de Segurança Pública, em 2015.

 

A denúncia apontava os números que estariam sendo alvos de “barriga de aluguel”, ou seja, de interceptação telefônica ilegal. Ao longo da instrução do processo, o próprio cabo Gerson Correa, em seu interrogatório, também levantou a suspeita de que parte das provas que embasaram a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) foram obtidas de maneira ilegal, diretamente do computador que utilizava para trabalhar no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

 

Para o promotor de Justiça que atua no caso, Allan Sidney do Ó Souza, tais alegações têm por objetivo fazer entender que todas as provas coletadas na investigação estão maculadas e, por consequência, anulam toda a ação penal, destacando que no direito essa situação é conhecida como “teoria dos frutos da árvore envenenada”.

Mas ele defende que tal situação não deve ser reconhecida, uma vez que não existe nos autos da ação penal qualquer indício de que os números telefônicos que constam na denúncia foram obtidos de forma criminosa.

 

Nas alegações finais do processo, Allan Sidney afirmou que a alegação do cabo Gerson de que seu computador foi acessado sem autorização é “mera elucubração, de um cunho tanto quanto duvidoso”. “Tanto é que, forçadamente, as defesas pugnam por diligências inócuas e prescindíveis, a fim de dar mínimo sustentáculo às suas meras conjecturas fadadas ao fracasso, numa tentativa de ‘envenenar’ a árvore, logicamente, com o propósito de matar em seu nascedouro a presente ação, alcunhada de ‘grampolândia pantaneira’”, destaca.

O promotor ainda ponderou ser “absolutamente compreensível” a postura da defesa diante da robustez das provas já apresentadas. Além disso, aponta que a teoria dos frutos da árvore envenenada é utilizada com o objetivo de “produzir um verdadeiro antro de impunidade”.

 

“Assim, seja lá por qual ótica se pretenda observar, resta clarividente que tais provas, consistentes na titularidade dos números telefônicos, além de inquestionavelmente lícitas, seriam facilmente obtidas por outros meios, tanto que isso se deu ao longo dos trabalhos investigativos empregados na confecção do inquérito policial militar, jogando por terra a aplicação da teoria em análise, já que, volta-se a frisar, sequer a obtenção ilegal, restou minimamente demonstrada pelas defesas. Até porque, reconhecer uma tese de ilicitude, a qual parte de um réu que fez dela a todo tempo seu modus operandi, seria deveras pitoresco”, diz trecho das alegações finais do Ministério Público.

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