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04.12.2017 | 15h39

Ministro do STF nega devolver relógios e joias a conselheiro afastado

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) José Carlos Novelli para devolver bens apreendidos durante a operação Malebolge (12ª fase da Ararath), deflagrada no dia 14 de setembro pela Polícia Federal (PF). A decisão é do dia 29 de novembro.

Divulgação

José Carlos Novelli

Na petição, o conselheiro afastado alegou que os 15 relógios de marcas varias e as 4 caixas com joias têm procedência lícita e não mantêm relação com os fatos apurados no âmbito do inquérito aberto com a delação do ex-governador Silval Barbosa, que acusa Novelli e outros 4 conselheiros de lhe cobrarem propina de mais de R$ 50 milhões durante sua gestão, em troca de aprovação e contas e ausência de fiscalização em obras.

Leia também - Silval diz que conselheiros do TCE cobraram propina de R$ 53 milhões

Novelli pediu ainda, que caso os objetos não fossem devolvidos, que o ministro o nomeasse como fiel depositário dos bens, o que, na prática, devolveria a ele a posse dos itens.

Requisitada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mostrou-se contrária ao pedido, argumentando que José Carlos Novelli não demonstrou a origem lícita dos bens apreendidos e que “na fase de investigação é de se exigir do investigado prova inequívoca da propriedade e da origem lícita dos recursos utilizados na compra dos bens, sobretudo quando a investigação refere-se a apuração dos crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”.

No parecer, ressaltou-se também que “a aquisição de joias é um dos mecanismos bastante conhecidos de branqueamento de dinheiro”, ou seja, de lavagem de dinheiro.

Além disso, a PGR rebateu o argumento da defesa de que os bens correriam risco de perecimento em caso de não utilização ou de adequada conservação.


Ministro Luiz Fux

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux recorreu ao artigo 118 do código do Processo Penal, que determina que as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo, antes de transitar em julgado a sentença final.

Fux também compartilhou do entendimento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a comprovação da legalidade dos bens, enfatizando que a simples apresentação de documentos aos autos é insuficiente para comprovar a origem lícita. “Consoante também destacado na manifestação ministerial, os certificados e declarações apresentados, embora retratem período pretérito ao da investigação, não se prestam para individualizar os bens neles descritos, inviabilizando, desse modo, a constatação de que versariam sobre os mesmos bens apreendidos pela Autoridade Policial”, diz trecho da decisão.

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Dentre os documentos apresentados pela defesa, está o de que José Carlos Novelli recebeu determinada quantia como herança, mas não comprovou que o número em questão consiste na única fonte para aquisição dos bens apreendidos, isso porque não constou nenhuma informação sobre o valor total que corresponderia aos relógios e joias.

Para o ministro Luiz Fux, também não se pode esquecer que a busca e apreensão só foi autorizada diante da suspeita da prática de crimes de corrupção por parte do conselheiro afastado, como desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Por conta disso, o magistrado não descartou a possibilidade de que os objetos alvos do pedido tenham sido obtidos mediante esses crimes, como foi destacado pela PGR.

Além de não ver motivos para devolver os bens a Novelli, Fux também não viu justificada o pedido para nomear o réu como fiel depositário, uma vez que não existe qualquer risco de perecimento, conforme alegado pela defesa. “De fato, destacou-se, na promoção ministerial retro, que ‘referidos bens foram acondicionados em envelope padrão de segurança, sem qualquer risco de perecimento, inclusive pela sua natureza’”, afirmou o ministro.

Outro lado 

Por meio de nota, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que faz a defesa de José Carlos Novelli, afirmou que todas as joias e relógios de sua família que foram apreendidos têm origem declarada no imposto de renda e atestada pelas empresas vendedoras e que essa documentação foi encaminhada ao STF. 

Os objetos teriam sido comprados há mais de 8 anos, com os salários que Novelli recebeu ao longo de 40 anos de serviço público, também por hernaça de sua mãe (já que é filho único) e também com recursos de sua esposa, que é médica. Confira nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A defesa do conselheiro do TCE-MT José Carlos Novelli esclarece que todas as joias e relógios de sua família apreendidos têm origem declarada e atestada pelas respectivas empresas vendedoras, conforme documentação já encaminhada ao STF e anexa a esta nota.

Todos estes bens foram adquiridos ao longo de 40 anos de trabalho público, por meios lícitos advindos do salário de conselheiro, herança de sua mãe, uma vez que Novelli é filho único, além de recursos auferidos pela sua esposa como médica.

Afirmamos ainda que os bens são compatíveis com declarações de imposto de renda de ambos e que não há qualquer ligação com as investigações envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, uma vez que todas as joias foram adquiridas há mais de oito anos, conforme documentação que atesta a compra e origem. Qualquer insinuação contrária é mentirosa e leviana.

Para que não haja dúvidas, a defesa do conselheiro José Carlos Novelli já solicitou às representantes das marcas no Brasil, para que apresentem declarações sobre valores, data e local de aquisição dos bens, demonstrando a licitude da compra, conforme documentos anexos.

Rodrigo Mudrovitsch

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