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15.05.2018 | 09h02

Maggi recorre para que PGR arquive processo por compra de vaga

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questão de ordem contra o processo que o aciona pela suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) ocupada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.

João Vieira

O político afirma que os fatos que fundamentam a denúncia já foram examinados e arquivados em inquérito encerrado em 2016.

Em 2016, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, afirmou que não havia indícios mínimos de que tenha concorrido prática de crimes, arquivando investigação antes da formalização do processo.

Ocorre que Raquel Dodge, atual procuradora-geral, denunciou o ministro pelos mesmo fatos desdobrados da Operação Ararath. A novidade seria as delações premiadas da família Barbosa e do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf.

Segundo os advogados de Maggi, a argumentação da PGR reside no fato de que uma nova denúncia só pode ser oferecida em caso de “prova nova”, o que supostamente não ocorreu.

Distribuição do processo

Maggi também questiona a forma como o processo foi distribuído. O 1º inquérito estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, desde 2014. Denúncia do Ministério Público sobre os mesmos fatos foram agora distribuídos ao ministro Luiz Fux. Haveria, assim, “gravíssimo equívoco de distribuição”, segundo os advogados.

O caso

Maggi foi denunciado levando em consideração o crime de corrupção ativa (duas vezes) por ter, em 2009, na condição de governador, participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado.

Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas.

Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões. Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.

Mendonça é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias.

Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.

Nota - Quando denunciado, Blairo Maggi emitiu a seguinte nota, questionando o processo

O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.

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