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12.02.2018 | 07h30

Liminar proíbe que empresas suspendam serviços em unidades de saúde

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Otmar de Oliveira

Com liminar favorável à Prefeitura de Cuiabá, empresas estão proibidas de suspender fornecimento de produdos às unidades de saúde

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu liminar favorável que coíbe as empresas prestadoras de serviços e de produtos ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal (HPSMC) e outras unidades de saúde da Capital de paralisarem as atividades. A ação, impetrada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mediante ameaças de interrupção desses serviços, teve o intuito preventivo de resguardar os diretos da população de receber os atendimentos essenciais e indispensáveis, que - caso suspensos -, ocasionaria a violação do direto constitucional à vida e à dignidade humana.

Conforme a Tutela de Urgência concedida na última sexta-feira (9), pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, fica determinado que as 19 empresas prestadoras de serviços e de produtos se abstenham de paralisar o fornecimento de produtos e a prestação dos serviços à requerente, independentemente da unidade de saúde atendida em Cuiabá, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Segundo o procurador-geral do Município, Nestor Fidélis, as ameaças foram feitas sob o argumento de atrasos nos pagamentos, superior há 90 dias. Nestor explica que esses pagamentos foram efetuados em janeiro e não constam registros de jdébitos em atrasos, deste período, com as empresas citadas nos autos.

“Apesar das dificuldades o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem envidando todos os esforços para regularizar os pagamentos. Realmente, alguns desses pagamentos estavam atrasados há mais de 90 dias, porém desde janeiro parte da situação foi regularizada e, atualmente, nenhum dos fornecedores relacionados possui valores atrasados dentro deste período,” esclarece Fidélis.

O procurador reitera que, mesmo diante da regularização, as Requeridas, aproveitando-se do início do carnaval, estavam ainda ameaçando paralisar os serviços nas unidades de saúde. Seguindo a mesma alegação, outras empresas, vislumbrando o fim da vigência destes contratos, também começaram a pressionar o Município, com intuito de prorrogarem os prazos contratuais, usando-se do argumento dos atrasos, que insiste-se, não superam 90 dias, para obter estas vantagens.

"Assim, o prefeito Emanuel Pinheiro buscou o amparo do Poder Judiciário para que os serviços contínuos e essenciais continuem a ser prestados, com vistas à supremacia do interesse da população cuiabana, garantido a equalização da inclusão e dignidade a todos, “ elucida Nestor.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizeth Araújo, a paralisação destes serviços atingiria atividades fins das unidades de saúde, “afetando diretamente a realização de cirurgias com risco de morte e procedimentos traumáticos decorrentes de acidentes de veículos, lesões de armas de fogo, entre outros,” explica a secretária.

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