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03.07.2018 | 09h55

Justiça suspende rescisão de contrato com Engeglobal para obras do COT do Pari

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O Consórcio Barra do Pari e a Construtora Engeglobal, responsáveis pelas obras do Centro Oficial de Treinamento (COT) Pari, em Várzea Grande, conseguiram na Justiça o direito de manter o contrato com o governo do Estado, para dar continuidade às obras, sem cobrança de multas pelo atraso e sem rescisão unilateral do contrato.

Oliveira Júnior

Além disso, o juiz Roberto Teixeira Seror da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, também desobrigou o Consórcio de ter a responsabilidade pela manutenção e segurança do local.

Leia também - Interventor pede rescisão de contrato no Detran alvo em operação

A decisão proferida no dia 21 de junho que suspende a decisão do governo do Estado de rescindir o contrato se assemelha à proferida pelo mesmo magistrado para as obras do Aeroporto Marechal Cândido Rondon, em Várzea Grande.

O Consórcio alega que desde o início das obras do COT Pari sofreu “uma série de intercorrências alheias à sua vontade, que culminaram em atrasos sucessivos no cronograma de origem, por culpa do Estado, além de o requerido reiteradamente atrasar os pagamentos devidos” e por isso pediu diversas prorrogações dos prazos de execução e de vigência do contrato.

"Assim sendo, defiroa tutela pleiteada para determinar a suspensão de qualquer ato que implique na rescisão unilateral do Instrumento de Contrato n. 055/2012/SECOPA, a exemplo da Notificação ID. n. 12957779, bem como determino a suspensão de todas as penalidades aplicadas [multa, pena de ressarcimento, apuração de responsabilidades, glosas, etc.] e, por fim, concedo a tutela para desobrigar os requerentes de manter, sob suas expensas, o dever de guarda e zelo pelas obras do COT Pari que foram paralisadas", determinou o magistrado.

De acordo com a decisão, em caso de descumprimento da determinação, o Estado poderá pagar multa diária de R$5 mil. O magistrado concluiu ser mais vantajoso dar continuidade às obras até mesmo para evitar mais desgastes ao Estado.

"Verifica-se ser mais vantajosa a continuação do contrato do que interromper tudo e recomeçar do zero. Isso viria em desfavor do próprio erário público", afirmou.

O grupo Engeglobal, possui uma dívida de mais de R$ 48,7 milhões, com uma lista de 749 credores. Por causa desta dívida, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial à 1ª Vara Cível de Cuiabá, alegando prejuízos.

Vencedora de diversas licitações relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014, a Engeglobal até hoje não terminou obras como reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, canalização do Córrego Mané Pinto (8 de abril) e Centros Oficiais de Treinamento (COTs) do Pari e da UFMT.

A maior parte da dívida milionária é correspondente a fornecedores de materiais de construção, produtos elétricos, hidráulicos e afins. Também constam credores trabalhistas, quirografários, garantias reais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O grupo ainda deve a diversas instituições financeiras, como o Banco do Brasil (R$ 4,1 milhões), Banco Safra (R$ 417,1 mil), Banco Volskwagen (R$ 297,5 mil), Banco Econômico (R$ 276,5 mil) e Bic Banco (R$ 83 mil).

A obra

O COT do Pari, foi concebido para ter sido utilizado na Copa do Mundo de 2014, mas é uma das obras inacabadas que eram para ficar prontas até junho de 2014 e cerca de 70% da obra esta concluído.

O Centro Oficial de Treinamento está orçado em R$ 31,7 milhões e mais de R$ 21 milhões foram repassados ao Consórcio Barra do Pari, liderado pela empresa Engeglobal. O valor da obra não inclui o projeto da Esfap. 

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