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13.04.2018 | 11h29

Justiça bloqueia R$ 31,5 milhões do governo para obras no Socioeducativo

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A juíza Gleide Bispo, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões da conta única do Estado para construção de unidades do Sistema Socioeducativo.

Divulgação

O governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, recorreu nesta quinta-feira (12) da decisão. O processo corre em segredo de justiça. A magistrada deu prazo de 30 dias para que o Ministério Público apresente plano de cumprimento de sentença.

O valor bloqueado servirá para a construção de 2 centros socioeducativos em Tangará da Serra e Sinop, além da reforma de uma unidade localizada em Cuiabá.

Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, responsável pelo Sistema Socioeducativo do Estado, esclareceu que tal decisão judicial levou em conta um cenário do ano de 2011, antes mesmo da elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo (2015-2024), que estabelece, com base em diagnósticos técnicos, a necessidade de instalação de unidades.

Em junho de 2014, foi elaborado o Plano Decenal, construção conjunta com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sejudh, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, OAB, Defensoria Públlica, representantes da Setas, Seduc, conselhos municipais, entre outros.

Segundo informado, não há previsão no plano para a construção de unidade socioeducativa no polo de Tangará da Serra. Mesmo sem previsão para construção, o município doou uma área ao Estado para que seja construída uma estrutra. Foi elaborado planejamento para a unidade, com tramitação a partir desse ano e sequência em 2019 (licença ambiental da área, levantamento topográfico, contratação de empresa para elaboração dos projetos, captação de recursos, licitação da obra e por fim, o início da construção a partir de 2020).

Sobre a reforma do Centro Socioeducativo de Cuiabá, a mesma está em andamento e a previsão é ser entregue no prazo de seis meses. 

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