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09.01.2018 | 15h35

Justiça bloqueia bens de empresa e servidor público após ação do MPE

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em ação civil pública na Comarca de Alto Taquari e bloqueou o montante de R$ 60.711,4 da empresa Montreal Comércio Serviços e Representações Eireli e do ex-coordenador municipal de gerência de cidade. Eles são acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Departamento de Água de Alto Taquari.

Assessoria

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o município realizou licitação para contratar empresa que seria responsável em fornecer mão de obra e software para gestão e execução dos serviços de água municipal. Na época, o valor pactuado foi de R$ 435.093,00, com vigência do contrato em 04 de março de 2017. Porém, ao perceber que o contrato estava quase no fim e que parte dos recursos ainda não haviam sido utilizados a empresa Montreal Comércio Serviços e Representações Eireli em parceria com o ex-coordenador Municipal de Gerência de Cidade montou esquema para se apropriar de forma fraudulenta dos recursos públicos.

Durante as investigações, o MPE constatou que o servidor atestou falsamente a execução de serviços que teriam sido realizados pela empresa no período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017 no valor de R$ 79.461,40. O promotor relata que as informações fornecidas em notas fiscais frias não condiziam com a realidade.

De acordo com as notas fiscais, no período de um mês foram realizados 536 ligações e religações no fornecimento de água, 3375 vistorias de unidades consumidoras de débitos contestados, 3750 cadastro e recadastro de unidades consumidoras; 89 remanejo de cavaletes com distância de até 5 metros; 20 remanejo de cavaletes com distância acima de 5 metros; e 150 desenvolvimento e customização dos softwares e aplicativos.

“Causou estranheza a grande quantidade de serviços realizados em tão pouco tempo, razão que levou o Ministério Público a inspecionar o Almoxarifado Municipal, visando colher as ordens de serviços pertinentes, oportunidade em que constatou-se apenas uma ordem”, explicou o promotor de Justiça.

Após as diligências, segundo ele, foram ouvidos servidores do departamento de água, momento em que se constatou que o Município pagava pelo serviço à empresa, mas quem efetivamente eram servidores públicos. Em razão da conduta dos envolvidos, o Ministério Público propôs ação de improbidade para responsabilização e bloqueio do dinheiro desviado do erário municipal, o que foi acolhido pela Justiça. 

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