Cuiabá, Quinta-feira 20/09/2018

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11.07.2018 | 10h43

Justiça anula leilão de mineradora adquirida por Mauro Mendes

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A juíza Eleonora Alves Lacerda, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, declarou nula a penhora, avaliação e a adjudicação do Minério Salomão, que tem como sócio o ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao cargo governador, Mauro Mendes (DEM).

Com isso, a sociedade Minérios Salomão Ltda retornou ao status inicial e não tem mais como sócios a Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, de propriedade de Mendes e nem Jéssica Cristina de Souza, filha de um dos sócios do ex-prefeito, que havia sido inclusa na adjudicação.

João Vieira

Mauro Mendes

A sentença atende em parte a ação anulatória impetrada pelo IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda, uma das interessadas no leilão realizado em 2011, que fez proposta, mas acabou sendo prejudicada por uma série de irregularidades na venda da mineradora, localizada na região do Coxipó do Ouro.

A juíza também negou pedido da Maney para realizar nova expropriação, uma vez que o leilão havia sido feito com o objetivo de quitar débitos trabalhistas, que atualmente já foram em sua maioria liquidados, ou seja, não justificando mais a venda da empresa.

O caso

O IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda impetrou ação anulatória contra a Minérios Salomão Ltda, Jéssica Cristina de Souza e Maney Mineração Casa de Pedra, alegando nulidade na adjudicação de cotas sociais por parte da herdeira de um dos sócios da empresa, que havia sido executada em 2007. A adjudicação foi deferida em 2011 sob uma série de denúncias de fraudes.

O IDEPP pedia, em consequência da anulação dos atos de expropriação, que lhe fosse concedido o direito de participar da alienação nos autos, bem como que fossem encaminhados ofícios a diversos órgãos denunciando as irregularidades.

Em sua defesa, a Maney Mineração Casa de Pedra negou qualquer irregularidade na expropriação e pediu a improcedência da ação, ainda que o IDEPP fosse considerado litigante de má-fé, exigindo deste o pagamento de R$ 200 mil por danos morais. Os demais réus também pediram impugnação do processo, alegando que o processo de expropriação ocorreu de forma válida.

Leia também - Justiça manda periciar laudo sobre compra de mineradora por Mauro Mendes

Durante o processo de venda do Minério Salomão, o IDEPP havia dado lance na tentativa de expropriação e solicitou prazo para cobrir a proposta feita por Jéssica, o que foi indeferido pelo juiz Luís Aparecido Ferreira Torres. Nesse ponto, o IDEPP sequer foi notificado do indeferimento de sua proposta.

Críticas a juiz

Em sua decisão, Eleonora Lacerda apontou que “o que se vê dos autos principais é que, além de não ter havido qualquer tentativa de acordo, houve um esforço enorme para que todos os atos de expropriação fossem realizados em tempo mínimo, sem qualquer cuidado com o devido processo legal e sem que houvesse tempo, inclusive, para que as cautelas legais, necessárias e obrigatórias, fossem observadas”.

Isso porque o caso tramitava no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), mas, após pedido das empresas rés, não mais tramitou naquela instância e foi parar na 5ª Vara do Trabalho, onde todo o processo de constrição e expropriação durou pouco mais de um mês “em verdadeiro atropelamento ao devido processo legal”, segundo a magistrada.

Na sentença, Lacerda fez duras críticas ao antigo juiz condutor do caso, Luís Aparecido Ferreira Torres. “Qualquer juiz bem intencionado, por mais iniciante que fosse, não permitiria a sequência de graves nulidades que se acumularam nos autos principais inclusive com diversas denúncias de terceiros formalizadas nos autos, sem antes obter a resposta ao questionamento acima, elementar até mesmo para os olhos de um leigo”, disparou.

Ela ainda afirmou que não ficou surpresa com o fato do colega magistrado ter sido alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) e acabar sendo aposentado compulsoriamente.

Do trabalho realizado pelo juiz anterior, Eleonora Lacerda apontou 7 nulidades no processo: penhora realizada pelo próprio juiz, sem expedição de mandado; avaliação realiza pelo próprio juiz, sem visita prévia ao bem e sem observar os requisitos legais para venda de mina aurífera, determinação de expropriação de pessoa jurídica sem a publicidade necessária, principalmente porque havia nos autos notícia de débitos tributários da empresa, reconhecimento da condição de preferência ara Jéssica com base em simples contrato de compra e venda assinado pelo pai dela, indeferimento implícito dos lances dados e do pedido de prazo para majoração da proposta feito pelo IDEPP, assinatura da carta de adjudicação antes de cientificadas as pessoas que tiveram lances indeferidos e entrega da carta de adjudicação sem que tivesse sido depositado o valor ofertado e antes dos prazos legais.  

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