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04.11.2017 | 08h00

Juíza nega absolvição sumária ao procurador Chico Lima e mais 2 réus

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O ex-procurador-geral do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima), o ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros, e o médico e pecuarista Filinto Corrêa da Costa pediram absolvição sumária na aç~çao penal decorrente da operação Seven 2, mas a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou os requerimentos. 

João Vieira/Rogério Florentino/Olhar Direto

Chico Lima, João Justino e Filinto Corrêa

Eles são réus juntamente com outras 10 pessoas, acusados de lavar e ocultar R$ 7 milhões desviados na desapropriação de uma área rural na região do Manso, em 2014. O imóvel pertencia a Filinto, mas foi adquirido pelo Estado para ampliar o Parque Estadual Águas do Rio Cuiabá.

Em sua contestação à denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Filinto pediu o trancamento da ação penal por falta de justa causa e pela atipicidade das condutas atribuídas a ele, sustentando que não constituem crime previsto na lei e que foram legítimas e legais, uma vez que as movimentações bancárias que realizou com o dinheiro recebido do Estado pela terra que era sua tinham como objetivo o proveito da quantia.

Além disso, afirmou que todas as transações foram feitas às vistas das instituições financeiras e das autoridades competentes sem qualquer indício de ocultação e dissimulação de sua parte, diferentemente do que consta na denúncia.

Já o procurador aposentado Chico Lima pediu que a denúncia fosse rejeitada alegando que a mesma não trouxe a presunção de um ato ilícito praticado por ele, dolosamente ou não. Dessa forma, segundo sua defesa, não há indícios de autoria na acusação formulada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Diante disso, o ex-procurador-geral do Estado pediu absolvição sumária, também sustentando atipicidade das condutas a ele imputadas.

João Justino de Barros ao se defender das acusações também solicitou que a juíza declarasse a improcedência da denúncia ou sua absolvição sumária, mediante perdão judicial. Isso porque ele ressalta que é colaborador da Justiça e não poderá ir além em seus argumentos no momento, pedindo que possa juntar documentos e esclarecimentos posteriormente, tão logo o sigilo de sua colaboração seja liberado.

Em relação aos pedidos de declaração de atipicidade das condutas imputadas aos réus, Selma Arruda disse que os argumentos não mereciam guarida.


Juíza Selma Arruda

“Isso porque, com relação ao crime de lavagem de dinheiro consigno que, inobstante as razões aduzidas pelas Doutas Defesas, se trata de questão de fundo e, tendo em vista a prematura fase em que se encontra o feito, a análise deve ser postergada para o final da instrução, quando da prolatação da sentença, ocasião em que será possível mensurar até que ponto os atos imputados aos acusados resultaram ou não em crimes de lavagem de dinheiro ou no mero uso dos valores que, em tese, lhes teriam sido repassados”, explicou.

Segundo a magistrada, a denúncia oferecida pelo Gaeco é “perfeitamente viável, motivo pelo qual não identifico qualquer causa que me fizesse acolher as teses defensivas acima debatidas”, afirmou.  A decisão foi proferida no dia 30 de outubro.

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