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07.09.2017 | 14h05

Juiz se declara suspeito para julgar desvio em desapropriação no Manso

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O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, se declarou suspeito para atuar na condução da ação penal decorrente da 2ª fase da Operação Seven, que apura crimes de lavagem e ocultação de dinheiro oriundo do desvio de R$ 7 milhões na desapropriação de um imóvel na zona rural da região de Manso para acrescentar ao Parque Estadual Águas do Rio Cuiabá.

“Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para atuar no presente feito, nos termos do art. 254 do Código de Processo Penal. Encaminhe-se ao meu Substituto Legal. Intimem-se. Cumpra-se”, consta a decisão proferida pelo magistrado na última segunda-feira (4). 


Juiz Marcos Faleiros

Com isso, o caso volta para a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal e responsável pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em agosto do ano passado.

Leia também - Ações penais sob condução de Selma Arruda serão divididas com juiz Marcos Faleiros

Marcos Faleiros, que é originário da Vara Militar, havia assumido este e outros processos na 7ª Vara há menos de um mês, após decisão do presidente do Tribunal de Justiça Rui Ramos em colocar mais um magistrado para diminuir a sobrecarga de trabalho sobre Selma Arruda.

Seven 2

A ação é uma extensão da ação penal que apura desvio de R$ 7 milhões na desapropriação de uma área rural na região do Manso, ocorrida no final de 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que já confessou que o desvio ocorreu para quitar dívidas relacionadas a compromissos políticos.

Após o oferecimento da primeira denúncia, o Gaeco constatou a ocorrência de mais 11 fatos relacionados à lavagem e ocultação de valores desviados, o que motivou uma nova ação, desta vez, contra Filinto Correa da Costa, João Celestino da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Afonso Dalberto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes Barros, André Luis Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amoria da Silva e Antonia Magna Batista da Rocha.

Em agosto do ano passado, a juíza Selma Arruda acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado e determinou o sequestro de 23 veículos, 12 imóveis urbanos e dois imóveis rurais dos réus.

Na época, Selma também determinou a expedição de ofício à BrasilPrev Seguros e Previdência S/A para bloqueio dos valores aplicados em planos de previdência em nome de Filinto Correa da Costa, até o valor de R$ 7 milhões. Conforme o Gaeco, no decorrer das investigações foi comprovado que o acusado efetuou três aplicações em previdência privada nos valores de R$ 1, 1 milhão, R$ 1, 5 milhão e R$ 150 mil para lavar parte do dinheiro desviado do Estado.

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