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12.07.2018 | 10h35

Juiz nega adiar audiência para que PM que vazou dados do Gaeco frequente curso

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O juiz Murilo Moura Mesquita, da 11ª Vara de Justiça Militar, negou mudar a data da audiência de instrução marcada para a tarde desta quinta-feira (12), relativa à operação Convescote, que apura fraudes e desvios em contratos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), em que o sub-tenente da Polícia Militar Franckciney Canavarros Magalhães é réu acusado de vazar informações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), onde ele atuava, em troca de dinheiro.

João Vieira

Juiz Murilo Mesquita

Por meio de sua defesa, patrocinada pelos advogados Jania Makaelle Godoy Monteiro Matos e Marciano Xavier das Neves, o policial pediu a redesignação do ato processual alegando que está matriculado no curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA), que exige dedicação exclusiva, apresentando inclusive a declaração de frequência acadêmica e quadro de trabalho semanal do 3º Pelotão do CHOA.

Na mesma oportunidade, Franckciney ainda solicitou a revogação das medidas cautelares a que está submetido desde dezembro do ano passado, quando deixou a prisão, para que possa participar efetivamente de todas as atividades do curso.

Leia também - Policial do Gaeco é preso por vazar informações da Operação Convescote

Mas o juiz negou afirmando que a audiência já estava marcada há mais de 5 meses e publicada há mais de 3. Além disso, entendeu que a ausência do réu por apenas uma tarde não prejudicará sua formação, nem mesmo impedirá sua conclusão.

Murilo Mesquita também lembrou que o comparecimento do acusado a todos os atos judiciais é uma das medidas cautelares a que está submetido, conforme acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A respeito do pedido de revogação das restrições, o magistrado afirmou que fará a análise e emitirá a decisão durante a audiência de instrução, em que serão ouvidas as testemunhas Hallan Gonçalves de Freitas (réu na ação do mesmo caso que tramita na 7ª Vara Criminal) e Daiane dos Santos Alves. 

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