Cuiabá, Quinta-feira 20/09/2018

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10.07.2018 | 18h31

Juiz bloqueia R$ 383 mil do Estado para pagar tratamento de paciente idoso

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O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 383,2 mil do Estado para custear 16 meses de internação domiciliar concedida judicialmente a um paciente de 67 anos que sofre de hipertensão e diabetes. A decisão foi proferida no dia 28 de junho e publicada no Diário de Justiça Eletrônico de segunda-feira (9).

Otmar de Oliveira

Juiz Agamenon Alcântara

Em dezembro de 2015, o paciente obteve na justiça o direito de ter disponibilizado o serviço de tratamento domiciliar. Desde então, tem impetrado diversos outros pedidos para que a Justiça garanta a continuidade do tratamento.

A decisão também prevê que a empresa Help Home Care, fornecedora do serviço, apresente o relatório dos materiais utilizados e os respectivos valores para que possa receber o pagamento do serviço já foi prestado.

Ao analisar a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada impetrada por Takayoshi Imai, 67, o juiz Agamenon Alcântara entendeu que o “bem da vida pretendido pelo requerente é a assistência constitucional à saúde, obrigação, indiscutivelmente, atribuída aos entes estatais”. Também destacou que o quadro clínico do idoso é delicado e pode se agravar, o que torna o tratamento ainda mais urgente.

No tratamento de recuperação domiciliar, o paciente necessita do atendimento de uma equipe multidisciplinar, além de suplementos necessários para a manutenção de sua saúde, de acordo com indicação médica.

O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), já havia sido intimado de decisão anterior para que providenciasse a internação, mas não o fez. “Ora, ante a inércia do Requerido, a quem compete viabilizar a assistência à saúde de seus administrados, com absoluta prioridade para a saúde dos que se encontram em situação especialmente grave, cumpre ao Poder Judiciário impor aos entes da Administração o cumprimento desta obrigação, entregando o provimento devido, bem como responsabilizando referidas autoridades pelo seu descumprimento, máxime considerando-se que houve tempo mais do que hábil para que o Requerido a cumprisse”, diz trecho da decisão.

O caso

Consta nos autos que Takayoshi Imai é portador de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus não-insulino, Em 2005, foi vítima de acidente vascular encefálico. Já em 2008, sofreu queda da própria altura, evoluindo com traumatismo craniano e, em 2010, apresentou piora do quadro neurológico, rebaixamento do nível de consciência e delírio, chegando a ficar 4 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Barra do Garças.

Em virtude da doença e evolução do quadro clínico, o idoso tornou-se totalmente dependente de terceiros para atividades cotidianas, necessitando do tratamento domiciliar integral por prazo indeterminado. No entanto, ele não tem condições financeiras para a contratação dos serviços. 

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