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06.11.2017 | 13h10

Ex-secretário quer acessar dados bancários e fiscais de 2 delatores

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O ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto solicitou acesso integral aos dados de sigilo fiscal e bancário do ex-chefe da Casa Civil e delator, Pedro Nadaf, e do também delator e ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto, mas a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou. O pedido foi feito no bojo da ação penal oriunda da operação Seven, que apura desvio de R$ 7 milhões na desapropriação de uma área rural em 2014.

João Vieira

Arnaldo Alves, ex-secretário de Planejamento

Conforme a magistrada, em decisão publicada nesta segunda-feira (6), a diligência em relação a Nadaf já havia sido deferida em um incidente relativo ao processo da Operação Sodoma 1 e os documentos ainda estão mantidos na secretaria da 7ª Vara Criminal, disponível para as partes da operação Seven, ou seja, de qualquer forma, o réu poderá ter acesso às informações.

Já com relação a Dalberto, Selma destacou que as declarações prestadas por ele ao Ministério Público, bem como os respectivos documentos também já estão acostados aos autos e disponíveis às partes, por isso, não teria que fazer novo requerimento ao MPE.

Outros pedidos de diligências de Arnaldo Alves também foram indeferidos pela juíza. Um deles pedia à magistrada que expedisse ofício à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) solicitando cópias dos extratos de processos de crédito adicional lavrados pelo analista Vagner de Bitencourt Serra. Ela negou explicando que a mesma diligência já havia sido requisitada anteriormente e indeferida. Além disso, ressaltou que a própria defesa pode, em qualquer fase do processo, extrair tais cópias e juntá-las aos autos.

João Vieira

Arnaldo também manifestou interesse em ter acesso ao acordo de colaboração premiada de Pedro Nadaf. Ao negar o pedido a magistrada afirmou que, “conforme amplamente noticiado pela mídia nacional e estadual”, o acordo de delação do ex-chefe da Casa Civil foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que não foi compartilhado com a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

“Outrossim, registro que o anexo relativo aos fatos tratados nestes autos foi compartilhado com o STJ e não com este juízo. Consigno, ainda, que a cópia do termo de acordo de colaboração premiada firmado pelo mesmo junto ao Ministério Público Federal, bem como a decisão homologatória já se encontram juntados aos autos”, registrou. 

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