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01.03.2018 | 12h39

Empresa Ábaco é investigada por suspeita de fraude em licitação

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A empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda é alvo de um inquérito que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A investigação é feita pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). A Polícia Civil informou que não divulga informações sobre inquéritos em andamento.

Em busca no site do Tribunal de Justiça, conta o Ministério Público Estadual (MPE) como autor do inquérito, porém, a assessoria do MPE explicou que isso ocorre porque houve pedido de prolongamento do prazo para conclusão do inquérito, que começou em junho do ano passado.

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Consta que o caso trata sobre crimes previstos na Lei que regulamenta as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93), como dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraudar o caráter competitivo do certame mediante combinação, com o objetivo de obter vantagem, patrocinar interesse privado diante da Administração pública, fazendo valer licitação ou contrato cuja invalidação venha a ser decretada pela Justiça.

Também é apurado se houve vantagem por meio de prorrogação de contrato, em favor da empresa, sem previsão legal; se houve divulgação de informações sigilosas de proposta apresentada na licitação; superfaturamento, entre outros crimes.

De acordo com a ferramenta Mira Cidadão, que disponibiliza dados oficias de gastos do Executivo estadual, a empresa atua junto ao estado no ramo de apoio administrativo, técnico e operacional.
Nos últimos 5 anos, duas filiais negociaram com o Estado, cujos contratos mais relevantes são com as Secretarias de Segurança Pública (Sesp), Saúde (Ses) e Fazenda (Sefaz) e Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde).

Reprodução

Neste ano, a Ábaco recebeu mais de R$ 173,3 mil. Nos anos anteriores foram R$ 13, 9 milhões (2017), R$ 17,8 milhões (2016), R$ 17,5 milhões (2015) e R$ 25,1 milhões (2014).

A empresa também foi citada na delação do ex-secretário de Estado da Casa Civil Pedro Nadaf. Isso porque um de seus donos, Jandir Milan, foi apontado como um dos empresários que pagaram propina na gestão Silval Barbosa em troca da manutenção de incentivos fiscais.

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