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18.12.2017 | 15h51

Desembargador nega retirar tornozeleira de Alan Malouf

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O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou retirar a tornozeleira eletrônica utilizada pelo empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf e condenado na operação Rêmora. A decisão é do último dia 15.

O pedido foi negado em um habeas corpus impetrado pela defesa de Alan Malouf contra decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que determinou o uso do aparelho de monitoração eletrônica, em troca da prisão domiciliar que Alan cumpria à época. A defesa alega que o empresário estaria sofrendo constrangimento ilegal por conta disso.

João Vieira

Alan Malouf

A decisão de Rondon Bassil foi contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que opinou pela retirada da medida cautelar, pedido que já havia sido negado e aguardava apenas decisão do mérito, mas contou com a insistência do condenado, que argumentou não poder aguardar a decisão da 2ª Câmara Criminal, uma vez que, diante do recesso forense, não haverá julgamento antes do dia 20 de janeiro de 2018.

Ao proferir sua sentença, o magistrado destacou que Alan Malouf foi condenado na ação penal decorrente da operação Rêmora e que esta originou outros processos que ainda estão em andamento.

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“Portanto, apesar de sentenciada a ação penal em que o Paciente figura como réu, entendo que, a princípio, conforme destacado pela autoridade apontada como coatora, permanecem as razões que ensejaram a imposição das medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o monitoramento eletrônico; realmente pois, ainda há risco de que o Paciente entre em contato com os corréus, não sendo suficientes as demais medidas impostas para esta finalidade”, diz trecho da decisão.

Rondon Bassil também levou em consideração que Alan Malouf foi um dos líderes do esquema criminoso que consistiu em fraude a licitações de obras de escolas estaduais, formação de cartel e cobrança de propina de empreiteiros. O desembargador também lembrou que ao ser condenado, Alan Malouf teve destacada sua sagacidade ao permanecer oculto dentre os demais acusados, o que reforçaria a necessidade de monitoramento eletrônico.

João Vieira

Desembargador Rondon Bassil

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Além disso, o magistrado afirmou que não existe na decisão que determinou o uso da tornozeleira eletrônica qualquer ilegalidade a ponto de ser retificada e que inclusive contou com a concordância do réu, que se encontrava preso e foi submetido a medidas cautelares no lugar do encarceramento.

Por último, Rondon Bassil reforçou que a restrição foi imposta em 10 de julho, ou seja, há mais de cinco meses e que “somente agora o impetrante quer a revogação seletiva de uma das medidas, o que demonstra a inexistência do periculum in mora”, ou seja, refutou o argumento de perigo de dano por conta da demora na prolatação de uma sentença.

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