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26.04.2018 | 08h40

Chamado de mentiroso, Taques comprova repasses de R$ 5 mi de duodécimo

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O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), entregou documentos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar comprovar repasses de R$ 5 milhões à Defensoria Pública Estadual em janeiro deste ano.

Marcus Vaillant

O esclarecimento foi feito após o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) afirmar que Taques estava mentindo. O Sinjusmat acusa Taques de tentar “alterar as verdades dos fatos”.

A informação foi juntada numa ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que cobra o pagamento de duodécimo atrasado. Em março, o governador enviou ao Supremo a informação de que teria pago cerca de R$ 5 milhões em janeiro à Defensoria Pública, referente ao duodécimo atrasado de 2017.

Porém, conforme, o Sinjusmat, certidão emitida pela coordenadoria financeira da Defensoria Pública de Mato Grosso não confirmava o pagamento. “Não foram efetuados depósitos na conta corrente desta Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, referentes aos repasses de recursos financeiros devidos a esta instituição, no montante de R$ 9.903.404,09”, dizia o documento.

Manifestação

A nova manifestação de Taques, datada de abril, traz documentos para comprovar o repasse de R$ 5 milhões e pede que a ação seja julgada improcedente.

“A Nota Técnica n.°060/2018-SATE/SEFAZ foi acompanhada de relatório do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (FIPLAN), o qual detalha e comprova a transferência de R$ 5 milhões de reais à Defensoria Pública Estadual no dia 26 de janeiro de 2018. O argumento deduzido pela Associação autora, destarte, não encontra qualquer respaldo, visto que devidamente comprovada nos autos a transferência”, esclarece.

Ação da defensoria

A Anadep ajuizou no Supremo a ação contra suposto descumprimento pelo Estado dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) à Defensoria Pública local.

Segundo a associação, a omissão do Executivo Estadual fere a autonomia da Defensoria Pública e teria instaurado um quadro parcial de inviabilidade institucional, pois o atraso nos repasses estaria impossibilitando a adequada operacionalização das estruturas e da gestão de recursos humanos necessários para o cumprimento das atividades essenciais da instituição.

Na liminar, a Anadep pede o repasse integral dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias referentes aos meses de setembro a novembro de 2017, com as atualizações previstas em lei.

Pleiteia também o repasse integral dos duodécimos subsequentes até o dia 20 de cada mês, compreendidos os créditos suplementares e especiais e, em caso de descumprimento, o bloqueio da verba correspondente aos duodécimos devidos à Defensoria Pública de Mato Grosso, além da fixação de multa pelo descumprimento da ordem, com valor a ser convertido para o fundo próprio da instituição.

Duodécimo

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual recebe 3,11%.O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, a Defensoria Pública tem direito a 0,9% da receita líquida e a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes. Desde 2014, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

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