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12.07.2018 | 17h25

Protesto de servidores do sistema prisional não interrompe serviços, diz Sejudh

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Divulgação/Sindspen-MT

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) informa que durante a paralisação dos agentes penitenciários aprovada nesta quarta e quinta-feira ( 11 e 12 de julho), o efetivo que atua nas atividades de segurança das 55 unidades prisionais do Estado deve garantir funcionamento de todos os serviços essenciais, a fim de minimizar riscos e evitar desordem e indisciplina por parte dos presidiários.

Decisão pela paralisação foi tomada em assembleia da categoria. Além do protesto, os agentes decidiram manter-se em estado de assembleia permanente. De acordo com a categoria, o ato é um alerta frente à morosidade que o governo do estado tem tratado as reivindicações da classe.

De acordo com a pasta que administra o sistema penitenciário do Estado, estão mantidos os seriços de ronda, guarita e vigilância, cumprimento de alvará de soltura, entrega de alimentação e medicamentos (sob prescrição médica), saídas para audiência admonitória e emergências médicas, banho de sol, recebimento de presos de outros estados e também aqueles advindos de audiências de custódia.

Divulgação/Sindspen-MT

Em relação à convocação de aprovados no concurso, a Sejudh esclarece que o chamamento dos integrantes do  cadastro de reserva deve ser realizado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E para isso a Procuradoria-Geral do Estado está elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) que permita ao Estado convocar a 1ª turma dos aprovados ainda neste ano.

Durante manifesto em frente ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC ) na manhã desta quinta-feira (12), servidores e aprovados reclamaram da morosidade que a Sejudh tem tratado as reivindicações da classe. O presidente da Comissão dos Aprovados, Francisco da Silva, disse que o Estado não tem dado ouvidos as reivindicações da categoria e que há mais de 4 meses aguardam a nomeação.

"São mais de 3 mil vagas ofertadas, com 24 mil candidatos participantes do concurso e teve apenas 1,6 mil aprovados então mesmo se convocar todos os aprovados, ainda ficaremos com um quantitativo abaixo do ideal, mas já ira melhorar muito para o sistema prisional, por isso estamos desde fevereiro aguardando a convocação", disse o sindicalista.

Os servidores alegam que a convocação de novos profissionais deve melhorar as condições de trabalho dentro das unidades prisionais que estão sem efetivo. A conclusão dos cálculos da atualização do adicional de insalubridade também faz parte das reivindicações da classe. Os servidores querem celeridade nos procedimentos referente ao acordo que deve resolver os impasses e definir a nomeação dos aprovados.

Leia também - Agentes prisionais paralisam atividades em 55 unidades de Mato Grosso

Leia a nota da Sejudh na íntegra

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) informa que durante a paralisação dos agentes penitenciários aprovada em assembleia da categoria e programada para 11 e 12 de julho, o efetivo que atua nas atividades de segurança das 55 unidades prisionais do estado deve garantir funcionamento de todos os serviços essenciais, a fim de minimizar riscos e evitar desordem e indisciplina, tais como:

Ronda, guarita e vigilância, cumprimento de alvará de soltura; entrega de alimentação e medicamentos (sob prescrição médica); saídas para audiência admonitória e emergências médicas, banho de sol, recebimento de presos de outros estados e também aqueles advindos de audiências de custódia.

Em relação à convocação de aprovados no concurso, a Sejudh esclarece que o chamamento dos integrantes do  cadastro de reserva deve ser realizado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, para tanto, a Procuradoria Geral do Estado está concretizando um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual que permita ao Estado convocar a primeira turma dos aprovados ainda neste ano. 

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