Justiça determina que Univar pague salários em atraso dos funcionários | Gazeta Digital

Quinta, 18 de maio de 2017, 15h54

Justiça determina que Univar pague salários em atraso dos funcionários

Redação MPF/MT


O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a Associação Barragarcense de Educação e Cultura, mantenedora da Univar - Faculdades Unidas do Vale do Araguaia, para obrigá-la a regularizar o pagamento de seus empregados.

Uma vez notificada da decisão, a instituição, localizada no município de Barra do Garça, deverá efetuar imediatamente a quitação dos salários dos funcionários até o quinto dia útil de todo mês, ainda que o pagamento seja feito por meio de depósitos bancários, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil por cada descumprimento verificado.

Divulgação

Os atrasos ocorrem desde 2011 na instituição

No curso das investigações, foram reunidos elementos suficientes para comprovar o atraso no pagamento dos trabalhadores no período que vai de 2011 a 2017. Além disso, a empregadora não demonstrou qualquer interesse em adequar sua conduta, recusando-se a firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que levou o MPT a ajuizar a ação civil pública.

De acordo com o procurador do Trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, ao processar a faculdade o MPT pretende impedir a continuação ou a repetição dessa violação à ordem jurídica. O procurador observa que a obrigatoriedade do pagamento da remuneração em intervalos regulares decorre de sua natureza essencialmente alimentar, pois é através dela que o trabalhador atenderá às suas necessidades vitais básicas.

"A remuneração é um direito fundamental e seu pagamento tempestivo tem como finalidade principal garantir a todos os trabalhadores, no mínimo, condições de subsistência decente e decorosa. O atraso no adimplemento da remuneração impossibilita ao trabalhador usufruir, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana. A lesão, portanto, extrapola as partes da relação de emprego, gerando efeitos negativos em toda a coletividade", ressaltou.

O juiz substituto do Trabalho Adriano Romero da Silva, da Vara do Trabalho de Barra do Garças, que deferiu a tutela de urgência solicitada pelo MPT, concorda. "A atual situação de irregularidade afeta, em última análise, a dignidade dos empregados, dada a importância e essencialidade do salário na condição de contraprestação pelos serviços prestados e de sustentáculo da ordem econômica e justiça social assegurados constitucionalmente. Isso porque, à luz das diretrizes capitalistas, o trabalho sem salário, além de desequilibrar as relações jurídicas decorrentes, desnatura toda a sua finalidade prevista pelo constituinte como instrumento de paz social, já que esse arranjo pecuniário é essencial para que o indivíduo, em tese, viva com dignidade".

O MPT ainda aguarda a condenação definitiva da Associação Barragarcense de Educação e Cultura, e a apreciação do pedido de fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. O pagamento mostra-se necessário para tentativa de reparação pecuniária da lesão de direitos difusos da sociedade e como forma de coibir novas condutas ofensivas por parte da empregadora.
 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// leia também

Quinta, 26 de abril de 2018

17:40 - PF investiga hotéis, gráficas e buffets por fraudes na Lei Rouanet

16:57 - PRF reforça efetivo para fiscalização em feriado prolongado nas rodovias

16:24 - Indígenas cobram pedágio na BR-364 e dois são atropelados por motorista

14:45 - Acidente entre caminhão e carreta mata idoso e deixa mais 4 pessoas feridas

12:06 - Empresária da Casa de Festas e colunista social são ouvidos pela PF - veja vídeo

11:16 - MPE ingressa com ação e requer reforma no setor de Nutrição e Dietética de hospital

08:22 - Criança morre ao ser atropelada por ônibus

06:02 - PF faz buscas contra advogada por fraudes em R$ 11 milhões na Lei Rouanet - veja vídeo

Quarta, 25 de abril de 2018

17:34 - Prefeitura confirma morte de professora por H1N1 em Sorriso

16:42 - Itinerário do BusTur é uma vergonha e Procon deve ser acionado, critica guia


 veja mais
Cuiabá, Sexta, 27/04/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Sexta, 27/04/2018
9ddae17973b1f08955cba377281dc80a anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Em uma época em que predominam notícias ruins, qual o maior motivo para ser otimista?




Logo_classifacil









Loja Virtual