Secretaria de Meio Ambiente retoma área verde no bairro Morada do Ouro | Gazeta Digital

Quarta, 17 de maio de 2017, 18h28

Secretaria de Meio Ambiente retoma área verde no bairro Morada do Ouro

Redação Secom/Cuiabá


A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiabá retomou hoje mais uma área verde. O local de preservação permanente e ambiental está localizado no bairro Morada do Ouro e compreende uma extensão de 3,750 metros quadrados.

Marcos Vergueiro/Secom

 Área deverá abrigar Centro Integrado de Educação Infantil

A área retomada estava sendo ocupada por um empresário e grileiros, que aproveitando desses espaços usam a prática de invasão, desorganizando o espaço social da cidade. "Estamos retomando essa área de forma devolvê-la à comunidade", destacou o secretário-adjunto da pasta, Jackson Messias.

A medida atende ao dispositivo da lei complementar de número 004/92, artigo 548, que veda a ocupação de áreas verdes e nascentes em espaços públicos de preservação permanente. A desocupação marcou também uma nova forma da Prefeitura de Cuiabá, que é delimitar o espaço público de preservação permanente no âmbito do município com a colocação de placas identificando a região de preservação.

Na placa consta as indicações de local público, o número da lei que ampara a medida e ainda telefone para denúncia, caso haja tentativa de ocupação irregular do local.

"Só nesta área retomada pela Prefeitura de Cuiabá três pessoas se apresentaram como donas, inclusive uma delas apresentou documentação", disse a presidente da Associação de Moradores da Morada da Ouro, Elizabete Soares de Andrade.

Ela destacou a ação da Prefeitura em devolver a área para a comunidade. "Os moradores têm um projeto de revitalização e ocupação para a área verde com a construção de um Centro Integrado de Educação Infantil, espaços para a prática desportiva e local para a feira livre, além de outros equipamentos comunitários de ocupação. "Temos uma assessoria jurídica que está acompanhando todo o processo de forma a nos dar segurança", disse a líder comunitária.

Das 8 áreas ocupadas irregularmente no bairro Morada do Ouro, esta é a segunda na semana que a Prefeitura adota as providências necessárias de fiscalização e retomada. "Sozinhos, não damos conta de cuidar de tudo e por isso contamos com o apoio da comunidade e do Ministério Público. Não seremos omissos, estaremos na proatividade para que a lei seja cumprida", disse o secretário-adjunto.

Para a tarefa, Prefeitura de Cuiabá já está sendo estudado a criação de um Comitê com o envolvimento de várias Secretarias para recuperar áreas para as comunidades. Esta demanda já chega há 30 áreas públicas aproximadamente a serem retomadas pelo poder público. 

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