Mais de 38 milhões de ha de terras públicas são foco de violência no campo em MT | Gazeta Digital

Domingo, 30 de abril de 2017, 08h07

GUERRA RURAL

Mais de 38 milhões de ha de terras públicas são foco de violência no campo em MT

Keka Werneck, redação A Gazeta


A insegurança jurídica em 38 milhões de hectares de áreas devolutas do Estado ou da União, ou seja, terras públicas, mas que estão griladas em sua maioria, é um dos motivos da violência no campo em Mato Grosso. A situação é grave e crônica e só chama atenção de fato quando acontece um massacre como o de Colniza, que repercutiu internacionalmente.

Divulgação/ Polícia Civil

Massacre em Colniza chama atenção para 'guerra' no campo

O território mato-grossense tem 90 milhões de hectares. Sendo assim, as áreas devolutas representam 42% desse total.

Além dessas, são disputadas também reservas ambientais, indígenas e quilombolas.

Para fechar o mapa agrário do Estado, há ainda as propriedades privadas e na documentação de boa parte delas também encontra-se uma diversidade de distorções.

Tais conflitos não ocorrem no apagar das luzes e nem longe do conhecimento dos poderes, dos órgãos do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia.

Não era de madrugada ou à noite quando os posseiros Fábio, Izaul, Ezequias, Samuel, Francisco, Valmir, Aldo, Sebastião e Edson foram torturados e executados. Por volta das 16 horas do dia 19 de abril deste ano, eles protagonizaram mais um capítulo dos violentos conflitos no campo de Mato Grosso, onde a disputa de terras ainda se resolve na ponta da faca ou à bala, com influência de fazendeiros e políticos, e neste cenário de irregularidade fundiária.


Pré-assentamentos também são foco

É mais grave a situação no extremo Norte do Estado, justamente onde fica Colniza, local da chacina, em região amazônica (1.065 Km a Noroeste de Cuiabá).

Estas disputas, conforme apurou a reportagem, estão mais tensas desde o final da década de 90 e início dos anos 2000, época da migração sulista, quando o valor da terra em território matogrossense foi aumentando até valer peso de ouro, até porque ao redor das fazendas começaram a surgir benfeitorias públicas, como unidades de saúde, escolas e estradas.

A situação de conflitos poderia ser outra se o mapa agrário estadual não fosse uma grande incógnita. Ninguém sabe informar com precisão quantos títulos de terra são válidos e estão regulares. Nem o Instituto de Terras (Intermat), nem o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nem as organizações sociais que combatem o latifúndio.

O que todos confirmam é que a situação se agrava por conta das áreas devolutas. São elas que favorecem esse clima de “terra de ninguém”.

A assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT) defende que a União e o Estado deveriam retomar essas áreas e promover a reforma agrária ou criar reservas ambientais ou usá-las em prol da população mato-grossense.

No entanto, quando a Advocacia Geral da União (AGU) e o Intermat acionam grileiros no Judiciário, enfrentam ações demoradas. A pastoral diz ainda que essa lentidão só interessa aos grileiros e que eles são “tubarão grande”.

Quanto às distorções identificadas pela CPT e que favorecem conflitos violentos, além da grilagem de terras devolutas, tem ainda a sobreposição de títulos. Um exemplo disso pode ser verificado na gleba Nhandu, no município de Novo Mundo (785 km ao norte de Cuiabá), onde a AGU acionou 17 grileiros que usufruem, sem ter direito, de 14.600 hectares na Fazenda Araúna, dentro da gleba.

Outro exemplo é uma área na região do Araguaia explorada por um suposto proprietário e reivindicada por outros 15, que também se dizem donos. Um dos motivos de interesse em ter título de terra, ainda que falso, diz a CPT, é para pleitear financiamento em banco com documento “frio”.

A CPT cita ainda uma outra distorção no mapa agrário. O Intermat estaria expedindo títulos de terras para favorecer a terceiros, excedendo o limite autorizado, sendo assim, para avançar esses limites, aceitaria “laranjas” como proprietários. Mãe, filho, outros parentes e até peões de confiança viram, da noite para o dia, donos de terras, mesmo sem serem de fato.

Histórico

Reprodução

Origem problema remonta anos de 1500

O advogado Irajá Rezende de Lacerda, da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), explica que o problema fundiário no Brasil se arrasta desde os anos de 1500, quando a coroa portuguesa admitiu os regimes de capitanias hereditárias e depois sesmarias, que eram modelos utilizados em Portugal.

“O Brasil foi sendo colonizado sem qualquer plano, de forma extremamente desordenada”, ressalta. Tanto é que entre 1822 até 1850, ficou sem qualquer diploma legal e foi regido durante todo esse tempo pelo regime de posses.

Com toda essa desordem de quase 30 anos sem lei, surgiu a necessidade de organizar o quadro imobiliário do país e foi então que surgiu a primeira lei de terras, a Lei 601 de 1850, como detalha o advogado. Só em 1964, entra em vigor o Estatuto da Terra, determinando a função social da terra. Foi então que voltaram à União a propriedade de áreas que não cumpriam este requisito.

A partir do Estatuto, a união vem criando leis esparsas e pontuais para resolver problemas sem qualquer planejamento. “É importante frisar que a regularização fundiária nunca foi tratada como prioridade pelos governos, nem na época do império e tampouco na democracia”, critica o advogado. Para ele, enquanto o mapa agrário não deixar de ser este terreno de irregularidades, não haverá paz no campo e chacinas como a de Colniza podem se repetir.

Outro lado

A reportagem tentou falar com o Intermat e o Incra sobre este tema controverso. Não conseguiu, até o fechamento desta matéria.

Em janeiro do ano passado, o governo de Mato Grosso, protocolou junto ao Fundo da Amazônia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto Terra a Limpo, que previa R$ 71 milhões para a regularização fundiária das terras públicas e assentamentos de reforma agrária no Estado.

Em fevereiro e abril deste ano, reuniões foram realizados com representantes do BNDES, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, para avançar na liberação dos recursos.



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