CPI da Funai | Gazeta Digital

Quinta, 18 de maio de 2017, 00h00

CPI da Funai


A CPI da Funai e do Incra aprovou ontem o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A CPI, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também membro da FPA, manteve no relatório a conclusão de que foi ilegal a demarcação do quilombo de Morro Alto (RS).

Figueiredo, o retorno!

Funcionário de carreira do Banco do Brasil, mas afastado desde que assumiu outras funções estratégicas como secretário executivo dos Ministérios da Cidade, e, da Indústria e Comércio Exterior, onde respondeu interinamente pelas pastas, Rodrigo Figueiredo retornou a convite do presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, para a instituição. Cuiabano de nascimento e filho do ex-deputado estadual e federal, Milton Figueiredo, Rodrigo Figueiredo foi figura expressiva nos últimos anos em diversos ministérios e fundamental para que Mato Grosso conseguisse a liberação de muitos recursos para atender suas demandas.

Desculpas

O secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, veio a público para pedir desculpas à deputada estadual Janaina Riva, após grande repercussão de um comentário feito a partir de uma foto da parlamentar espalhada por aplicativos digitais de conversa. Em nota, ele faz ‘um pedido formal de desculpas à deputada e, especialmente, a todas as mulheres que se sentiram ofendidas com o fato. Estendo o pedido de desculpas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que também expressou sua insatisfação com o ocorrido’.
O gesto do secretário merece reconhecimento, uma vez que admite a falha e pede perdão, o que denota grandeza.

Exagerou

Após o ’episódio da camisola’, sem dúvida alguma a deputada Janaína Riva (PMDB) passou a contar com a solidariedade e apoio da sociedade. Mas parece ter sido pouco para ela. E estar como nunca sob os holofotes acabou fazendo a peemedebista perder a linha. Ontem, em transmissão ao vivo em sua página no Facebook, Janaina cometeu excessos. Ao se defender, falou impropérios, querendo atingir o governador e o secretário de Comunicação. Ou seja, literalmente enfiou os pés pelas mãos, não agindo com o respeito que ela tanto cobra dos homens públicos e que se espera também de uma parlamentar.

Vem mais por aí

E a fogueira já tem altas labaredas, mas vem mais lenha por aí. Na página 8A da edição de hoje, o leitor poderá conferir os detalhes de uma compra suspeita feita pela Secretaria de Estado de Fazenda em 2010. Trata-se do equipamento de monitoramento Guardião, o mesmo usado pelo Gaeco e compartilhado com a Polícia Militar para interceptar conversas telefônicas para fins de investigação criminal. A Constituição é clara ao restringir as atividades de escuta telefônica a órgãos autorizados para tal, como a polícia e o MP. Por que motivos a Sefaz - ainda que tivesse algum setor de inteligência secreto - adquiriria um sistema deste tipo?

Corpo fora

No imbróglio que se tornou a questão dos grampos ilegais, não será fácil achar o ‘pai da criança’. Institucionalmente, o governo do Estado, a Polícia Militar, o Ministério Público e a entidade que defende os juízes negam a possibilidade de terem feito ou autorizado de forma consciente as escutas clandestinas. Se a culpa não é de ninguém, de quem será? Só o tempo dirá quem está mentindo.

Poucas & Boas

Os prefeitos mato-grossenses tiveram uma reunião em Brasília, com os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso. Na ocasião, os congressistas se comprometeram em derrubar o veto presidencial ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde, além de aprovar o projeto de mudança da Lei Kandir que beneficiará os municípios.

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A reunião, que integrou a programação da 20ª Marcha a Brasília, contou com a presença de senadores e deputados federais de vários estados. Durante o encontro, foi proposta a criação de uma comissão mista entre a Câmara e o Senado para trabalhar em defesa dos municípios.

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou ontem o decreto de número 6.272, que trata da criação de um cronograma de pagamento dos restos a pagar processados, relativos aos exercícios de 2012 a 2016, e devidamente reconhecido pela administração direta e indireta do Município.

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Conforme o decreto, que será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18), dos R$ 57.828.944,41 de restos a pagar existentes, a nova administração já conseguiu quitar o equivalente a 17.772.484,41.
A determinação assinada por Emanuel estabelece que os restos a pagar processados são aqueles valores que resultem de obrigações empenhadas e liquidadas nos exercícios anteriores
 

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