Movimento | Gazeta Digital

Segunda, 08 de maio de 2017, 00h00

Movimento


Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), chega nesta semana à Casa de Leis o pacote contendo as Reformas Tributária, Administrativa e o Teto de Gastos para Mato Grosso. No embalo, o Governo também encaminha o pedido de autorização do empréstimo para conclusão do Veículo Leve Sobre Trilhos. Só fica de fora a Reforma da Previdência Social, que aguarda definição em Brasília. A semana promete.

Rompeu

O vereador Abílio Junior (PSC) decidiu deixar a base de sustentação do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Segundo Abilinho, a decisão é pessoal. Até o momento, o outro representante da sigla na Casa, vereador Sargento Joelson, se mantém na base. Abilinho justifica que não recebeu “atendimento humanizado” por parte do prefeito, uma vez que espera há mais de 40 dias por uma agenda com o gestor.

Adesão

Gestores municipais das áreas da Educação e da Saúde têm até o dia 14 de junho para aderir ao Programa Saúde na Escola, uma realização do governo federal em parceria com o governo de Mato Grosso.

Crise por cargo?

Curiosamente, o rompimento de Abilinho ocorre depois que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) resolveu tirar das mãos do PSC a Secretaria Municipal de Educação, entregando a pasta ao PTB.

Encontro

O governo do Estado em parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) promove, na próxima quinta-feira (11), às 14h, na Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia (Amdepol), o Encontro Estadual dos Vereadores com o governador Pedro Taques. O evento tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre o Legislativo municipal. Este será o segundo encontro ampliado do governador com representantes municipais em pouco mais de um mês. No fim de março, Pedro Taques esteve reunido com 110 prefeitos e 57 vice-prefeitos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Nova empresa

Integrantes da Câmara Municipal de Cuiabá, entre eles o vereador Marcrean Santos (PRTB), afirmam que já estaria ocorrendo um movimento para que a empresa Águas do Xingu assumisse a concessão de água e esgotamento sanitário na cidade. A informação foi prestada na tribuna da Casa, na última quinta-feira (4). O fato causa estranheza, uma vez que houve a escolha de novos acionários da CAB para tocarem os serviços na Capital.

Pouca & Boas

Arimatéa alerta que há risco de fundos judiciários serem comprometidos se o PLP nº 343 for aprovado sem alteração do texto atual. Conforme explica o presidente da Amam, será feito um trabalho para a supressão do parágrafo nº 1º, artigo 11 da PLP 343/2017. Isto porque, o texto atual dá ao Executivo poderes sobre os recursos dos fundos. ‘O Judiciário será atingido fortemente se esse parágrafo for aprovado. Para começar será desvio de finalidade e para terminar, são esses fundos que mantêm todos os custeios do Judiciário de Mato Grosso. A população paga para essa finalidade e quer uma infraestrutura básica para atendimento‘.

***

O presidente da Amam, juiz José Arimatéa Neves, informou que os deputados mato-grossenses ficaram sensíveis ao pleito e marcaram uma reunião ampla entre a Frentas-MT e a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados para o próximo dia 17 de maio, em Brasília. ‘Vamos formatar um documento oficial com as ponderações do Judiciário para que os parlamentares de Mato Grosso defendam os interesses da população e aspectos que atingem diretamente os servidores públicos‘.

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Os representantes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Frentas-MT) se reuniram com os deputados federais Vitório Galli (PSC-MT) e Carlos Bezerra (PMDB-MT). O encontro teve como intuito alertar aos parlamentares de Mato Grosso sobre pontos conflituosos dos projetos legislativos que falam da Lei de Abuso de Autoridade (PL: 85/2016), da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP: 343/2017), que fala da recuperação fiscal dos estados.
 



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