Nova polêmica | Gazeta Digital

Sexta, 21 de abril de 2017, 00h00

Nova polêmica


A Assembleia Legislativa começou a discutir na sessão desta quarta-feira (19) a revogação do decreto que criou o parque estadual Serra Ricardo Franco. Vale lembrar que o parque foi criado na gestão do falecido governador Dante de Oliveira. Curiosamente, a discussão veio à tona depois que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teve bens bloqueados pela Justiça por degradação ambiental detectada nas duas fazendas localizadas na região. A Assembleia vai ser conivente com a imoralidade mais uma vez?

Malufices

Depois que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, notificou a Assembleia Legislativa para receber mais detalhes sobre o projeto que visa estabelecer uma verba indenizatória para assessores jurídicos e de imprensa dos gabinetes, o primeiro-secretário Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que tudo não passa de um “estudo”. “A OAB acha que queremos aprovar isso, mas o projeto foi lido para dar início a um estudo sobre a possibilidade da VI”. Ora deputado, se há discussão, há intenção de adotar a VI... E é preciso mais transparência como cobra a OAB.

Ressurgimento

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) possibilita a saída do ostracismo do ex-vereador por Cuiabá, Francisco Vuolo(PP) ao anunciar sua ida para o comando da Secretaria Municipal de Cultura, que assim como as pastas de Comunicação e Governo, passará por um processo de desmembramento. Hoje Cultura está fundida com Esporte e Turismo. Vuolo saiu da cena política desde recebeu uma “rasteira” do PR, nas eleições de 2012. Ele tinha o desejo de ser candidato à prefeitura, abriu mão do projeto para apoiar a candidatura de Mauro Mendes (PSB) e acabou sendo passado para trás pelo correligionário João Malheiros (PR), que concorreu como vice de Mauro e na posse, renunciou ao cargo para se manter deputado estadual.

Investigada

Em depoimento prestado à juíza Selma Rosane Santos Arruda, a delegada da Delegacia Fazendária, Alexandra Fachone, afirmou que a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB) é investigada por supostamente ter recebido R$ 700 mil de Pedro Nadaf. O dinheiro seria oriundo do esquema que desviou milhões dos cofres públicos, descoberto na Operação Sodoma.

Reação

Para o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a iniciativa relativa ao parque Serra Ricardo Franco, tem um “viés totalmente político”. “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, disse Scaloppe. Uma reunião está prevista com o secretário estadual de Meio Ambiente e o procurador-geral do Estado na próxima segunda-feira para tratar do tema.

Relembre

O caso envolvendo o ministro Eliseu Padilha no parque Serra Ricardo Franco já rendeu “pano para a manga” no final do ano passado. Isso porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça para suspender liminar, que havia sido conseguida pelo Ministério Público Estadual, que determinava a retirada de gado da área considerada degradada pelos pecuaristas, entre eles Padilha. O MP chegou a dizer que o governo do Estado estava atuando para beneficiar Padilha.

Poucas & Boas

Em discurso nesta quinta-feira (20), o deputado Ságuas criticou o PL 6787 e a PEC 287/2016, que trata de mudanças na Previdência Social. ‘Vejo os deputados da base dizerem que é preciso aprovar essas reformas, Trabalhista e Previdenciária, para modernizar as relações de trabalho e o país voltar a gerar empregos. Isso não é verdade. Só é possível gerar empregos se o governo implementar uma política de crescimento econômico e desenvolvimento, coisa que esse governo não está fazendo‘.

***

De acordo com Ságuas, a CLT garante os direitos dos trabalhadores e trata-se de uma legislação que serve como modelo para diversos países. ‘O relator do PL 6787 apresentou mais de 100 mudanças na CLT. Ele rasgou a CLT. Se for aprovada essa reforma como está será o fim da segurança dos trabalhadores‘, afirmou. Ságuas Moraes também criticou o PL por estabelecer que o negociado prevalecerá sobre o legislado.

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O deputado federal Ságuas Moraes (PT) votou contra o regime de urgência para a apreciação do PL 6787/2016, que ataca à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido que havia sido rejeitado na terça-feira (18) foi colocado novamente em votação na quarta (19) e aprovado por 287 x 144. Com a aprovação da urgência ficam reduzidos os prazos para tramitação do PL na Câmara. O Projeto pode ser votado, por exemplo, diretamente no Plenário.
 

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