Câmara tem 36 projetos para ampliar a licença-paternidade | Gazeta Digital

Quarta, 14 de março de 2018, 09h37

'reduzir as diferenças'

Câmara tem 36 projetos para ampliar a licença-paternidade

Coluna do Fraga


R7

Apontada com uma das soluções para reduzir as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a ampliação da licença-paternidade é tema de 36 propostas na Câmara dos Deputados, sendo três delas PECs (propostas de emenda à Constituição). No Brasil, nas empresas privadas, onde trabalha a maior parte da população, a licença-maternidade é de quatro meses, podendo chegar a seis meses se a empresa estiver no Programa Empresa Cidadã.

Apesar de ser um benefício fundamental às mulheres -a Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade do bebê - a licença-maternidade acaba trazendo como efeito colateral a preferência dos empregadores por funcionários homens, que no Brasil têm direito à licença-paternidade de cinco dias ou 20 dias para militares ou funcionários de empresas do Programa Empresa Cidadã.

Divulgação

Alguns países já praticam a igualdade da licença-maternidade com a licença-paternidade, sendo que em geral a mulher tem a prioridade de tirar a licença nos primeiros meses de vida do bebê e o homem pode tirar depois desse período. Se a licença for de seis meses para cada, o bebê ficaria os primeiros seis meses com a mãe e os outros seis com o pai. Nesses países de licenças mais longas, o salário durante a licença é reduzido, tanto para pais quanto para mães.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a igualdade das licenças maternidade e paternidade no Brasil ajudaria a reduzir as diferenças que as mulheres enfrentam no mercado, além, claro, de trazer benefícios para as crianças no longo prazo.

— Ajudaria a começar a construir uma cultura de que maternidade e paternidade são distintas mas dividem o cuidado com as crianças. Se isso fosse igualitário seria importante para as mulheres e mais importante ainda para as crianças.

A parlamentar estuda a viabilidade de apresentar um projeto de lei que iguale as licenças.

— Eu particularmente acho um modelo muito interessante porque nos primeiros meses a criança é muito ligada à mãe, mas o vínculo com o pai também se estrutura desde daqueles momentos. Quando ela começa a ter alguma relação com o mundo, lhe é apresentado o pai. Estudos indicam que famílias onde muito cedo os pais têm vínculos maiores com suas crianças, de cuidado com seus bebês, são famílias onde menos incidência da violência existirá.

A maior parte dos projetos que tramitam na Câmara trata da extensão da licença-paternidade para períodos superiores aos atuais: há propostas de ampliação para 15, 20, 30 e até 44 dias. O projeto mais amplo e mais próximo à igualidade das licenças maternidade e paternidade é a PEC 355/2017 da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que transforma as licenças em licença 'parental' de seis meses no total e que pode ser dividida entre pai e mãe, sendo que a mãe tem a preferência no primeiro mês em função da amamentação. Há ainda um projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até um ano, porém sem remuneração.

Veja abaixo as propostas de ampliação da licennça-paternidade em tramitação na Câmara dos Deputados:

1) PEC 494/2006 (PEC 31/2000) - estende licença- paternidade para pais adotivos

2) PEC 166/2015 - amplia licença-paternidade para 15 dias e estende para pais adotivos

3) PEC 355/2017 - transforma licenças maternidade e paternidade em licença parental. Uma licença de seis meses que poderá ser dividida entre pai e mãe sendo que mãe teria preferência no primeiro mês em função da amamentação. (Apensado à 166/2015)

4) PL 1626/1989 - estende licenças maternidade e paternidade ao trabalhador doméstico

5) PL 3935/2008 - regulamenta a licença-paternidade de quinze dias

6) PL 4853/2009 - Aumenta licença-paternidade para 30 dias. (Apensado ao PL 3935/2008)

7) PL 6753/2010 - Transfere o período restante da licença-maternidade para o pai em caso de morte da mãe, grave doença, abandono ou em casos de guarda exclusiva

8) PL 879/2011 - amplia licença-maternidade para 30 dias. (Apensado ao PL 6753/2010)

9) PL 901/2011- amplia licenças maternidade e paternidade em 15 dias para empresas que participem do programa o Programa Empresa Cidadã, com contrapartida fiscal. (Apensado ao PL 879/2011)

10) PL 2098/2011 - permite que data de início de licença-paternidade seja a data da alta hospitalar em caso de prematuros. (Apensado ao PL 879/2011)

11) PL 2272/2011 - concede ao pai adotivo solteiro licença-paternidade nos mesmos moldes da licença-maternidade. (Apensado ao PL 6753/2010)

12) PL 3212/2012 - concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da mãe. (Apensado ao PL 6753/2010)

13) PL 3281/2012- permite que o pai servidor público ou trabalhador com carteira assinada tenha direito ao restante da licença-maternidade em caso de morte da mãe. (Apensado ao PL 6753/2010)

14) PL 3325/2012- regulamenta a licença-paternidade de 15 dias. (Apensado ao PL 6753/2010)

15) PL 3431/2012- estende a licença-paternidade quando pai é único adotante de criança. (Apensado ao PL 2272/2011)

16) PL 3445/2012 - pai têm direito ao resto da licença maternidade da mãe que morre ou fica incapacitada física ou mentalmente (Apensado ao PL 6753/2010)

17) PL 3831/2012 - amplia a licença-paternidade e estende os mesmos benefícios aos casos de adoção

18) PL 7985/2014 - amplia a licença-paternidade para dez dias. (Apensado ao PL 3935/2008)

19) PL 1099/2015 - amplia licença-paternidade para 15 dias, e permite que licenças maternidade e paternidade sejam complementares, não passando de 120 dias. (Apensado ao PL 3935/2008)

20) PL 1131/2015 - amplia a licença-paternidade para trinta dias. (Apensado ao PL 879/2011)

21) PL 2534/2015 - amplia a licença-paternidade para quinze dias. (Apensado ao PL 879/2011)

22) PL 2915/2015- amplia o prazo da licença- paternidade para 30 dias, permite a prorrogação da licença por um ano sem remuneração e garante o emprego até cinco meses após o término da licença. (Apensado ao PL 3935/2008)

23) PL 4808/2016 – amplia licença-paternidade da PM e Bombeiros do DF para 20 dias

24) PL 4878/2016 amplia licença-paternidade para 30 dias em caso de nascimento ou adoção. (Apensado ao PL 879/2011)

25) PL 5440/2016- prorroga licença-paternidade para empresas do Programa Empresa Cidadã

26) PL 5939/2016 - permite que o trabalhador estenda a licença-paternidade com desconto no 13º salário. (Apensado ao PL 3935/2008)

27) PL 7153/2017 - amplia licença-paternidade para 30 dias. (Apensado ao PL 3935/2008)

28) PL 7560/2017 – aumenta para 20 dias a licença paternidade para quem é das Forças Armadas

29) PL 7601/2017- amplia para até 30 dias a licença-paternidade para funcionários das empresas do Programa Empresa Cidadã

30) PL 7666/2017 - amplia a licença-paternidade para pai de criança com doenças congênita para 30 dias sem prejuízo ao salário ou 60 dias com redução de 20% no salário médio do último ano. (Apensado ao PL 3627/2015)

31) PL 7824/2017 amplia licença-paternidade para 15 dias com mais cinco dias para cada bebê em caso de múltiplos (Apensado ao PL 6753/2010)

32) PL 8335/2017- amplia benefícios das empresas no programa Empresa Cidadã, incluindo licença-paternidade maior, para empresas no regime de lucro presumido

33) PL 9383/2017 - amplia para quatro meses a licença-paternidade para pai biológico ou adotivo de múltiplos. (Apensado ao PL 7824/2017)

34) PL 9598/2018 - amplia para até 44 dias a licença-paternidade. (Apensado ao PL 879/2011)

35) PRC 52/2007- amplia a licença-paternidade em caso de adoção para funcionários da Câmara

36) PRC 157/2016 - permite a prorrogação da licença-paternidade dos deputados por mais quinze dias

 

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