Após 20 anos de impasse, STF decide polêmica sobre reembolso de planos ao SUS | Gazeta Digital

Quinta, 08 de fevereiro de 2018, 08h49

Saúde suplementar

Após 20 anos de impasse, STF decide polêmica sobre reembolso de planos ao SUS


R7

Planos de saúde estão obrigados a reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) todas as vezes que seus usuários forem atendidos na rede pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 7, por unanimidade que a regra, prevista na lei que regulamenta a saúde suplementar, é constitucional, colocando fim a um impasse que já durava quase 20 anos. Segundo o Ministério da Saúde, os valores questionados na Justiça chegam a R$ 5,6 bilhões.

Marcus Vaillant

 

A decisão traz impacto não apenas para os cofres do Sistema Único de Saúde, mas também para aqueles que contratam os planos, na esperança de ter um atendimento que escolheram. "Ao declarar constitucional a cobrança, o STF inibe uma prática muito comum de planos de saúde que é empurrar seus clientes para o atendimento no SUS", avalia o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Fmusp), Mário Scheffer.

 

A professora da Universidade Federal do Rio (UFRJ), Lígia Bahia, tem avaliação semelhante. "Deixa de ser vantajosa a recusa de atendimento porque mais cedo ou mais tarde o plano terá de arcar com os custos."

 

A lei que regulamenta os planos de saúde entrou em vigor em 1998. Naquele mesmo ano, a Confederação Nacional de Saúde-Hospitais, Estabelecimentos e Serviços ingressou com ação, contestando o ressarcimento. Uma liminar foi concedida em 2003, impedindo que a cobrança fosse retroativa à norma. Tal entendimento foi mantido na decisão do STF. "Como o plenário já assentou, a vida democrática pressupõe segurança jurídica. É impróprio interferir nas relações contratuais", afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

 

Embora a permissão da cobrança do reembolso já estivesse em prática, restava ainda a esperança das operadoras de que a regra fosse derrubada pelo STF. Lígia disse ser impossível saber o prejuízo com tantos anos de impasse. "O sistema de acompanhamento é falho. Não sabemos ao certo quanto com planos de saúde foram atendidos no SUS sem reembolso."

 

Além de acompanhamento deficiente, a cobrança, feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até 2015 era parcial. Era pedido o reembolso só de internações hospitalares. Procedimentos ambulatoriais (como hemodiálises), muitas vezes caros, não entravam nessa conta. Com a decisão desta quarta-feira, fica claro que a cobrança é universal. Vale para todos os atendimentos feitos pelo SUS a usuários de planos, desde que no contrato tenha sido prevista tal cobertura.

 

Ministro

 

"É justo que haja ressarcimento", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Para ele, a decisão poderá trazer um reforço para os cofres públicos. O ministro lembrou não ser raro o SUS prestar atendimento a pessoas que têm planos de saúde e, depois de feita a cobrança, operadoras questionarem na Justiça os valores cobrados. "Pelos cálculos, há R$ 5,6 bilhões em cobranças que ainda estão sendo avaliadas pela Justiça", disse o ministro.

 

Em 2017, de R$ 1,1 bilhão cobrado de operadoras por prestação de serviços a seus usuários, foram arrecadados só R$ 458 milhões. "Cerca de 60% do reembolso ficou retido, justamente por ações na Justiça", afirmou Barros. Ele, porém, não acredita que esses recursos cheguem rápido aos cofres públicos por novas contestações judiciais, por exemplo, sobre os valores cobrados. "Algum tipo de discussão ainda permanecerá."

 

Em seu voto, Marco Aurélio comparou a ausência do ressarcimento a enriquecimento ilícito. "A norma impede o enriquecimento ilícito das empresas e a perpetuação de modelo no qual o mercado de serviço de saúde se submeta unicamente à lógica do lucro, ainda que às custas do erário. Entendimento em sentido contrário resulta em situação em que os planos de saúde recebem pagamentos mensais dos segurados, mas os serviços continuam a ser fornecidos pelo Estado, sem contrapartida."

 

Para Lígia Bahia, da UFRJ, o julgamento de quarta se soma a outras decisões do STF que fortalecem o direito de usuários e, ao mesmo tempo, endurecem regras aplicadas às operadoras.

 

No julgamento, também foi analisada a variação de preço dos planos de saúde em razão da idade do cliente. O STF manteve a constitucionalidade do artigo que trata do tema. O texto define que a diferença de valores só pode ocorrer caso esteja prevista no contrato inicial, destacando as faixas etárias e os porcentuais de reajuste incidentes em cada uma delas, conforme normas da ANS.

 

Mensalidade

 

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) criticou a decisão, em nota, por entender "que todos os cidadãos brasileiros que tenham planos de saúde mantêm o direito de utilizar o sistema público de saúde, sem quaisquer ônus". Disse ainda que o eventual ressarcimento ao SUS tem reflexo no cálculo da mensalidade.

 

"O fato de uma pessoa ou empresa decidir contratar um plano de saúde não as exime do pagamento dos seus impostos e contribuições sociais. O entendimento do STF acaba por penalizar justamente esta parcela da população, a partir do momento em que o eventual ressarcimento ao SUS passa a compor o custo atuarial da mensalidade do plano de saúde."

 

Já Mário Scheffer, da USP, observa que as decisões ocorrem em um momento em que já se discute alterar a Lei de Planos na Câmara. Entre as propostas está a mudança no ressarcimento. Os recursos, em vez de serem destinados à União, iriam para os Estados. "Seria um passo para a dupla porta. Hospitais também teriam interesse em atender esses pacientes, uma vez que recursos em pouco tempo voltariam para seus cofres"

 

Mas a mudança é defendida pelo secretário adjunto de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro Adriano. "Nosso pleito é de que esse dinheiro volte de modo proporcional para quem prestou o atendimento ao paciente de saúde suplementar. São Paulo é fonte geradora, mas esse recurso do reembolso não volta para nossas unidades."

 

Alternativa

 

Mesmo com plano, Priscila Torres, de 37 anos, já recorreu ao SUS. Ela faz tratamento para artrite reumatoide, doença crônica autoimune que causa inflamação das articulações. Na primeira vez, como o médico do convênio não indicava tratamento com um remédio específico, procurou o sistema público. "Fiz sete ciclos do rituximabe (que reduz o processo inflamatório) pelo SUS e o plano foi cobrado pelo remédio fornecido. Recebi até uma carta para conferir as dosagens", diz ela. 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 15 de agosto de 2018

18:06 - MP investiga médico que é ex-BBB e candidato a deputado em MT

15:55 - MPF investiga atraso de repasse da saúde na gestão Taques - veja portaria

Sexta, 10 de agosto de 2018

07:50 - Hospital Geral cancela cirurgias e recusa pacientes de UTI

Quinta, 02 de agosto de 2018

08:45 - Entenda como será a campanha de vacinação contra o sarampo e a pólio

Quarta, 01 de agosto de 2018

16:30 - Processado pelo MP, Luiz Soares diz que obedece leis e nega crimes

11:57 - Pesquisa aponta que home care é o serviço de saúde que mais cresce no Brasil

Segunda, 30 de julho de 2018

16:58 - ANS revoga norma que prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos

Sexta, 27 de julho de 2018

15:01 - Problema em distribuição afeta estoques de vacina contra meningite C

13:20 - Teste do pezinho identifica mais de 20 doenças congênitas

Sexta, 20 de julho de 2018

18:45 - Presidente do CRM-MT condena tentativa de barrar atendimentos em saúde


// leia também

Quarta, 15 de agosto de 2018

15:07 - Explosão em universidade do Rio de Janeiro fere três pessoas

14:57 - Sobe para 6 mortes e 1.237 número de casos de sarampo no Brasil

13:10 - Ataque com explosivos destrói agência bancária em Elias Fausto

12:30 - Homem morre ao trocar tiros com policiais no Rio

09:22 - Professor é morto durante tentativa de assalto na Barra da Tijuca

08:45 - PF deflagra 2º fase da Operação Rosa dos Ventos contra sonegação de R$ 5 bi

Terça, 14 de agosto de 2018

17:30 - Operação prende 31 policiais militares em Campinas

15:10 - Câmara aprova projeto que altera Lei Maria da Penha

14:36 - Após 13 anos, suspeito de participar do maior assalto ao BC é preso

12:50 - PF apura uso de navios em Santos por traficantes


 veja mais
GDEnem

Cuiabá, Quinta, 16/08/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quinta, 16/08/2018
7d0914d59343b99cfc78f130aba8eeb9 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual sua opinião sobre os debates com candidatos na TV e rádio?




Logo_classifacil









Loja Virtual