Postos devem informar em cartaz ou faixa redução no valor do diesel | Gazeta Digital

Quarta, 06 de junho de 2018, 08h59

placas, faixas ou cartazes

Postos devem informar em cartaz ou faixa redução no valor do diesel


R7

Os postos de combustíveis são obrigados a partir desta quarta-feira (6) a informar a redução de mais de 40 centavos no preço do óleo diesel por meio de placas, faixas ou cartazes de fácil visualização. A determinação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A portaria 760/2018, do Ministério da Justiça, estabelece as regras de fiscalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor “para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais”.

Os postos devem informar os preços do combustível no dia 21 de maio e no dia 1º de junho. A fiscalização ficará a cargo de Procons estaduais e municipais.

Welington Sabino

“Os Procons deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa”, diz a portaria.

A redução no valor do óleo diesel fez parte do acordo fechado entre governo federal, caminhoneiros e transportadoras para encerrar paralisação de 11 dias da categoria, que bloqueou estradas do país e causou desabastecimento de alimentos e combustíveis.

Ao fechar o acordo, o governo anunciou que a redução seria de R$ 0,46, sendo R$ 0,16 por renúncia de impostos e R$ 0,30 por subsídios, ao custo total de R$ 13,5 bilhões (saiba como o governo vai pagar esse montante).

No entanto, alertado por associações de distribuidoras e postos de combustíveis que o desconto não chegaria a R$ 0,46 se os Estados não reduzirem o ICMS, o governo já admite que o desconto será de, pelo menos, R$ 0,41. Estados que já cortaram o ICMS, como São Paulo e Rio de Janeiro, o desconto já é de R$ 0,46.

Fiscalização

Para comprovar a redução, os postos de combustíveis terão que mostrar aos fiscais dos Procons a nota de compra junto às distribuidoras e a nota fiscal de revenda do diesel aos consumidores.

Os fiscais irão analisar os documentos para verificar o quanto foi pago, por quanto foi revendido e se o desconto chegou à bomba.

A portaria do Ministério da Justiça confirmou ainda as punições aos donos dos estabelecimentos que não repassarem o desconto. Os postos podem ser suspensos, interditados, ter a licença cassada ou multados entre R$ 658 e R$ 9,88 milhões.

 

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