AGU vai recorrer de decisão que suspende MP de privatização da Eletrobras | Gazeta Digital

Quinta, 11 de janeiro de 2018, 15h50

AGU vai recorrer de decisão que suspende MP de privatização da Eletrobras


Estadao

O juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, que suspendeu nesta quinta-feira, 11, os efeitos da Medida Provisória (MP) 814, a qual permite a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão.

Na decisão, o juiz da 6º Vara Federal de Pernambuco também pede que seja enviada a ele a ação popular ajuizada na quarta-feira, 10, pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que também pede a suspensão da medida provisória, e se encontra na 2º Vara Federal de PE.

A decisão é liminar, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos. No pedido, o autor diz que a MP prejudicou os interesses da população ao revogar artigo de lei que proibia a privatização. Campos também afirma que a medida provisória é inconstitucional e que a privatização da Eletrobras tem desvio de finalidade.

O autor da ação popular ainda diz que as consultas públicas sobre a reorganização do setor elétrico foram ‘viciadas de nulidades, irregularidades, falta de transparência e diálogo com os setores interessados, não tiveram prazo razoável para a relevância e profundidade da questão.‘

Em sua decisão, o juiz afirma que é ‘indubitável‘ que a medida adotada pelo governo federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada.

Para Kitner, não há justificativa para o governo federal ter editado a questão através de uma medida provisória, ‘no apagar das luzes‘ de 2017.

Como publicado na quarta-feira pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta de privatização de fato da estatal será enviada por meio de projeto de Lei. Em entrevista nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que é deputado licenciado por Pernambuco, disse que a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta. 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 19 de abril de 2018

17:06 - Construção corta 2,3 mil vagas de trabalho em fevereiro

14:09 - União arrecada R$ 22,456 milhões com venda de imóveis em Brasília

14:02 - Confiança do empresário recua pela primeira vez após oito meses

Quarta, 18 de abril de 2018

15:17 - Número de brasileiros que realizam trabalho voluntário cresce 12,9%

Terça, 17 de abril de 2018

14:47 - Fundação BB e BNDES lançam edital para projetos de geração de emprego

14:10 - Plano de saúde poderá ter uma franquia com o mesmo valor da mensalidade

Quinta, 12 de abril de 2018

15:53 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Quarta, 11 de abril de 2018

14:21 - Ricos receberam 36 vezes acima do que ganharam os pobres em 2017

Domingo, 08 de abril de 2018

14:00 - Custo do crédito ainda não reflete patamar histórico da Selic

09:26 - Busca por estilo de vida mais saudável pressiona indústria de alimentos no país


// leia também

Segunda, 23 de abril de 2018

15:15 - Queda de juro favorece portabilidade dos financiamentos imobiliários

14:05 - Etanol recua em 12 Estados e sobe em 13 e no DF, diz ANP

13:43 - Kroton fecha compra da Somos Educação

13:11 - Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

12:00 - Central de Emprego

09:04 - Restituição pode ser paga em conta conjunta de contribuintes

08:59 - O que muda com o fim da Medida Provisória da reforma trabalhista?

Domingo, 22 de abril de 2018

08:57 - Redução da taxa de juros torna poupança mais atrativa, mostra estudo

08:50 - Receita espera por 14 milhões de declarações do IR até 30 de abril

Sábado, 21 de abril de 2018

18:00 - Governo diz que terá de adiar reajuste de servidor para fechar contas em 2019


 veja mais
Cuiabá, Segunda, 23/04/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Segunda, 23/04/2018
341f42bd8a1ff7d0703a6e07e44980a2 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Brasil deveria fechar a fronteira com a Venezuela?




Logo_classifacil









Loja Virtual