Reforma trabalhista vai demorar até 8 anos para 'pegar', diz José Pastore | Gazeta Digital

Segunda, 15 de maio de 2017, 16h07

Em palestra

Reforma trabalhista vai demorar até 8 anos para 'pegar', diz José Pastore


R7

Em palestra sobre a reforma trabalhista e a terceirização, o sociólogo José Pastore afirmou nesta segunda-feira (15) que não há segurança de que a proposta aprovada na Câmara e que está tramitando no Senado, se sancionada, vai "pegar" e ser incorporada por empresas e sindicatos em pouco tempo.

O especialista prevê até oito anos para que as medidas listadas no projeto entrem realmente em vigor nas relações de trabalho. Pastore levantou críticas à judicialização das relações trabalhistas e destacou que "o maior perdedor" da aprovação da reforma é a comunidade jurídica.

Pastore estima que haverá diversas reações assim que o texto for aprovado e um certo temor das novas diretrizes serem acordas entre empresas e trabalhadores. O sociólogo disse que as mudanças vão entrar em operação "com o tempo" e que ninguém vai arriscar em "colocar tudo de uma vez" em prática nas negociações.

— Pode ter reações inesperadas. Não tenho a menor segurança de dizer que isso vai pegar no ano seguinte, por exemplo. São corporações, todos vão reagir. Acho que vai demandar tempo, cinco, seis, sete ou oito anos para a gente poder chegar em um nível em que todas as medidas estariam funcionando de forma azeitada.

No curto prazo, o impacto imediato será na redução de ações na Justiça do Trabalho, estima o especialista. Ele afirmou que a expectativa de juristas é que o número de processos diminua em ao menos 50% no ano seguinte à sanção do projeto. Em 2016, a Justiça trabalhista recebeu 3 milhões de novas ações na primeira instância.

— Vai ser uma redução do custo Brasil, porque esse custo da insegurança é muito alto, o custo da burocracia é muito alto.

Ele exemplificou que as empresas poderão reduzir os gastos com processos judiciais de 10% do orçamento para 2% de seus custos.

Pastore disse ainda que a comunidade jurídica é o grande "perdedor" da aprovação da reforma.

— Tem vários ganhadores, a começar pelo trabalhador, que pode ter um novo ambiente de negócio mais para frente e gerar empregos. Agora, tem um perdedor claro: toda a comunidade judicial, juízes, promotores e advogados.

O professor apontou que, atualmente, a Justiça do Trabalho faz súmulas que funcionam como leis e interfere em diversas negociações de trabalhador com empregadores.

— A lei não manda negociar com o sindicato, a Justiça do Trabalho manda.

O especialista disse que propostas como a regularização do trabalho intermitente serão incorporadas pelas empresas em dois ou três anos.

— No longo prazo, vai aumentar a formalização, vai reduzir o medo de empregar, que hoje é muito grande em face da legislação e da jurisprudência no poder judiciário.

Durante a palestra, Pastore disse que o fim da obrigação da contribuição sindical, um dos pontos mais polêmicos da proposta e que foi acrescentado pelo relatório na Câmara, é importante em um país que tem 17 mil sindicatos "cuja maioria é balcão de negócios"

Para o professor, o projeto que está em discussão não retira direitos da CLT, como diz a oposição.

— Nenhum dos direitos foi revogado da CLT, eles foram admitidos do jeito que estão na CLT de tal modo que as partes que quiserem negociar diferente podem, mas quem não quiser negociar fica com os pontos da CLT. O projeto abriu a liberdade e garantiu a proteção. Não revogou nada na negociação e na legislação. A CLT vai ficar intacta.

Risco de mutilação

A ideia do presidente da República, Michel Temer (PMDB), de contemplar senadores com uma Medida Provisória para evitar mudanças do texto no Senado e o retorno do projeto à Câmara, o que adiaria o projeto no Congresso e aumentaria o risco de questionamentos, pode mutilar a reforma, disse Pastore.

— Aqui está um risco. Medidas Provisórios podem viabilizar, mas também podem inviabilizar muito e mutilar muitas coisas do projeto e ocasionar estragos.

O especialista defendeu que o governo e as empresas façam uma campanha de comunicação do projeto para convencer os senadores e a população.

— Vai precisar ter essa informação, as próximas duas ou três semanas são cruciais.

Pastore levantou a possibilidade de o projeto ser questionado pela oposição no Senado com o argumento que a reforma é inconstitucional pois a Constituição só permite alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para melhorar a vida social do trabalhador.

— Agora quem decide o que é melhor para mim. O advogado, o juiz ou sou eu? É um ponto que vai ser levantamento e, provavelmente, vai ter que ser atacado com parecer de juristas e grandes constitucionalistas de peso para colocar as coisas no lugar.

O sociólogo, que considera a reforma da forma como foi aprovada na Câmara como um "grande passo" para o País, destacou que o projeto garante liberdade e proteção ao trabalhador, equilibra direitos e deveres, estabelece a autorresolução de impasses, reduzindo os questionamentos judiciais, e a inclui na lei modalidades hoje não tem proteções previdenciária e trabalhista.

Desemprego

O professor estima que a reforma trabalhista irá, gradualmente, melhorar o ambiente de trabalho e diminuir o desemprego. Ele discorda, entretanto, com a estimativa do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou que a aprovação do texto será capaz de criar 5 milhões de empregos.

— Eu não endosso a previsão do governo. Eu acho que vai gerar empregos de maneira gradual. Tecnicamente sou responsável para dizer que não acho que tem um número, será gradual na medida em que melhora o ambiente geral.

No longo prazo, a reforma deve aumentar também a renda do trabalhador.

— Tem que passar a recessão, porque na recessão a renda está condicionada ao emprego. Vai demorar um pouco para poder chegar em nível de melhoria de renda.

Alterações

Em entrevista coletiva após a palestra, José Pastore disse que não há alterações necessárias para o Senado fazer na proposta. Comentando a possibilidade de mudanças levantada pelo relator do texto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já demonstrou interesse em restringir para alguns segmentos o trabalho intermitente e a jornada de 12 horas trabalhadas com 26 horas de descanso, o especialista disse que automaticamente esses itens já valem para determinadas atividades.

"Não é qualquer atividade que entra na jornada 12 por 36. Não há o que mexer para dizer que vai definir quais são as atividades. Não tem o que definir, aquilo que se encaixa entra, aquilo que não se encaixa não entra. A mesma coisa vale no trabalho intermitente", argumentou. Para o professor, a prevalência do negociado sobre o legislado é a parte mais crucial do projeto.

— Se mexer no positivo, se tirar do projeto a ideia de negociar e isso valer mais que a lei, é uma mutilação grave.

 



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 22 de junho de 2017

08:22 - 'Janela de oportunidade da reforma da Previdência está se fechando'

Quarta, 21 de junho de 2017

11:08 - Definição de calendário da reforma da Previdência fica para semana que vem

Terça, 13 de junho de 2017

09:08 - Reforma da Previdência não é suficiente para garantir manutenção de teto

Terça, 06 de junho de 2017

12:22 - Rodrigo Maia nega que reforma da Previdência ficará para 2º semestre

08:34 - Meirelles espera que Reforma da Previdência seja aprovada até agosto, diz fonte

Sexta, 02 de junho de 2017

08:47 - Dilma afirma que Justiça brasileira compartilha ideologia neoliberal

Terça, 30 de maio de 2017

07:55 - Base já fala em aprovar apenas idade mínima na reforma da Previdência

Quarta, 17 de maio de 2017

06:52 - Guardas Municipais de Várzea Grande participam de ato contra reforma da Previdência

Terça, 16 de maio de 2017

11:50 - PMDB fica mais perto de fechar questão sobre reforma da Previdência

11:46 - Sem reformas, País talvez estivesse caminhando para uma moratória, diz Maia


// leia também

Sábado, 24 de junho de 2017

11:50 - Transporte aéreo cresceu nos últimos seis anos, mas tendência é de reversão

11:33 - Construtora precisa de R$ 700 milhões para terminar obras

09:30 - Governo quer usar FGTS para cobrir pagamento do seguro-desemprego

Sexta, 23 de junho de 2017

15:23 - Prévia da inflação oficial em junho é a menor para o mês desde 2006

14:50 - Trabalhadores já sacaram mais de R$ 37 bilhões de contas inativas do FGTS

13:19 - Maggi alerta para vacina de febre aftosa, vai aos EUA e promete maior fiscalização

11:58 - Suspensão de importação de carne pelos EUA não afeta aves e suínos, diz ABPA

11:54 - Rodrigo Caio faz alerta no São Paulo; Reação não pode passar de domingo

11:51 - Saques de contas inativas do FGTS injetam R$ 7,2 bi no varejo, diz CNC

09:43 - Feirão expõe 2 mil imóveis a preços variados


 veja mais
Cuiabá, Domingo, 25/06/2017
 

GD Empregos

WhatsApp Twuitter
WhatsApp

Fogo Cruzado
titulo_jornal Domingo, 25/06/2017
F4efb389ae02fa6550d2b881ed704c83 anteriores




Indicadores Econômicos

Indicadores Agropecuário

Mais Lidas Enquete

Segundo a ONU a população mundial chegará a 8,6 bilhões até 2030, um aumento de 1 bilhão de pessoas em 13 anos.




waze

Logo_classifacil









Loja Virtual