O Carnaval tributário | Gazeta Digital

Terça, 13 de fevereiro de 2018, 16h12

Victor Maizman

O Carnaval tributário

Victor Maizman


O título desse artigo não poderia ser mais oportuno do que o “carnaval tributário”, tema de um livro lançado em 1989 pelo tributarista gaúcho Alfredo Augusto Becker, perplexo com a quantidade de tributos mascarados existentes no Brasil e da burocracia quanto o cumprimento das regras impostas pelo Poder Público.

Claro que o colega tributarista lançou mão de um analogismo para de forma irônica alertar o quanto convivemos com um emaranhado de normas fiscais, muitas vezes, complexas ao ponto de causar inúmeras interpretações.

Falo isso com a experiência de quem não apenas há quase 25 anos presta assessoria e consultoria na área tributária, como também na qualidade de membro de órgãos de julgamento de processos administrativos fiscais no âmbito estadual e federal.

O excesso de burocracia e a carga tributária elevada são apontados como os principais entraves para o crescimento e desenvolvimento de novas empresas no país.

O Brasil tem hoje 5.565 municípios normatizando seus próprios tributos, 27 legislações estaduais e aproximadamente 4,3 milhões de normas tributárias federais editadas desde a promulgação da Constituição de 1988.

Só para exemplificar, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação e de Energia, que é de competência estadual, tem uma complexidade que desafia qualquer empresário a entender tamanho emaranhado de normas.

O ICMS é de competência estadual, mas é um tributo interestadual porque na maioria das vezes decorre de operações que envolvem contribuintes localizados em mais de um Estado. Então já se percebe que a empresa já fica submetida às regras dos dois Estados.

O ICMS é de competência estadual, mas é também um tributo internacional, porque a importação de um determinado produto é fato gerador do imposto.

Por sua vez, o Imposto sobre Prestação de Serviços – ISS é de competência municipal.
Porém, o problema já começa quando uma empresa é sediada em um Município e presta serviço em outro.

Ou seja, além de ficar submetido às regras do município onde prestou o serviço, ainda deve observar as regras do município de sua sede.

E se descumprir as regras, multas.

E se não pagar as multas, bloqueios de nome e de patrimônio!

Portanto, analogismos à parte, é certo que o Poder Público deve entender que não se pode pretender sufocar justamente aquele que realmente contribui para o desenvolvimento e a manutenção do Estado.

Estou falando de nós, contribuintes!

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário, professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/Carf

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 07 de fevereiro de 2018

13:40 - Na contramão do desenvolvimento

Quarta, 31 de janeiro de 2018

00:00 - Irresponsabilidade do sócio

Quinta, 18 de janeiro de 2018

12:47 - Lei de bloqueio do patrimônio

Segunda, 08 de janeiro de 2018

14:54 - E o Temer vetou

Segunda, 27 de novembro de 2017

15:10 - A taxa judicial

Terça, 21 de novembro de 2017

14:46 - O IPVA Coercitivo

Segunda, 30 de outubro de 2017

00:00 - Crime de responsabilidade


// leia também

Terça, 20 de fevereiro de 2018

00:00 - Inovação e empregabilidade

00:00 - E agora, Pedro?

00:00 - Auxílio-moradia dos juízes

00:00 - Quem será o próximo presidente?

00:00 - Não poupamos

Segunda, 19 de fevereiro de 2018

16:23 - A intervenção federal nas cidades pode ser problema e não solução

16:17 - O Brasil precisa de um choque liberal

00:00 - Economia intangível

00:00 - Riscos on-line

00:00 - Na contramão do desenvolvimento


 ver todas as notícias
Cuiabá, Terça, 20/02/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Terça, 20/02/2018
768bdb65035787436f1bc4ad07df1cf3 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Após 15 anos, Arcanjo deixa a prisão e vai cumprir regime semiaberto




Logo_classifacil









Loja Virtual