Governo informa que está proibido de conceder aumentos salariais | Gazeta Digital

Sexta, 13 de abril de 2018, 13h03

Governo informa que está proibido de conceder aumentos salariais

Ligiani Silveira, repórter CGE/MT


Por força da legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso está proibido de conceder aumentos salariais aos servidores públicos. A vedação começou a valer na última terça-feira (10) e se estenderá até a posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2019. O assunto é um dos tópicos da cartilha produzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições deste ano.

João Vieira

A Lei Geral da Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997) proíbe: “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”. Mas há uma exceção: o ato é permitido se for hipótese de revisão geral anual.

As regras eleitorais valem para todos os agentes públicos: servidores efetivos, comissionados, empregados públicos, contratados temporariamente e estagiários.

A cartilha elaborada pela CGE visa orientar os agentes públicos sobre as restrições eleitorais para evitar a prática de atos ilícitos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

O guia trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral e das responsabilidades fiscais em final de mandato. Por isso, dúvidas e situações específicas devem ser esclarecidas mediante consulta direta à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 11 de julho de 2018

17:45 - TRE proíbe governador de prorrogar programa que parcela dívidas

16:44 - Taques oficializa Fábio Calmon na chefia da Ager

Terça, 10 de julho de 2018

11:00 - Mesmo com redução na arrecadação de ICMS, governo paga salários hoje

Domingo, 08 de julho de 2018

08:00 - Silval diz ter deixado R$ 4 bilhões em caixa e obras para Taques só 'pregar placas'

Sábado, 07 de julho de 2018

18:30 - Reforma tributária de Taques fica só na promessa

Quinta, 05 de julho de 2018

19:02 - Governador Pedro Taques oficializa baixas no staff

14:09 - Juiz retoma processo e marca interrogatório de militares suspeitos por grampos

Quarta, 04 de julho de 2018

13:41 - Taques diz que Silval roubou R$ 1 bilhão e quer dar entrevista como 'popstar'

Terça, 03 de julho de 2018

15:45 - Governador Pedro Taques justifica entrega de obra da saúde inacabada

11:39 - Taques fica irritado com equipe de Comunicação


// leia também

Quarta, 18 de julho de 2018

07:48 - União de partidos considerados nanicos caminha para ruptura

07:36 - Wellington Fagundes mantém candidatura de oposição

07:15 - Já tem político tentando me calar, afirma Taques

Terça, 17 de julho de 2018

16:20 - Taques diz que ex-aliados já o conheciam e terão que explicar rompimento

13:55 - Zé do Pátio assume coordenação da campanha de Pedro Taques

10:00 - MDB fecha com Mauro e 'culpa' Wellington Fagundes por mudança de palanque

09:16 - Ninguém consegue enganar tanta gente por muito tempo, diz Pivetta sobre governador

07:40 - Lucimar critica Pedro Taques e cita promessas não cumpridas

07:31 - Assembleia quer mais dinheiro e deixa LDO para depois do recesso

07:15 - Ninguém bate em cachorro morto, rebate Taques contra denúncias


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 18/07/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 18/07/2018
93ae6ae9690a2b7358a5399642de1263 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

A apreensão de material do jogo do bicho e a liberdade de Arcanjo têm alguma ligação?




Logo_classifacil









Loja Virtual