Mato Grosso tem R$ 1,3 bilhão de restos a pagar e não vai quitar tudo este ano

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o governo do Estado possui R$ 1,3 bilhão em restos a pagar e não há previsão para o pagamento de todas as dívidas – algo que só deve ocorrer com a entrada de “dinheiro novo” no caixa do Estado.

Otmar de Oliveira Estado de MT tem R$ 1,3 bilhão de restos a pagar

Os valores do deficit são relativos a 2017, conforme dados do relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2017, apresentado na última quarta-feira (11).

De acordo com Gallo, não há possibilidade de se quitar todo o deficit, mas o Estado vem trabalhando para diminuir o passivo da dívida e conseguir o chamado “dinheiro novo”. “O Estado deve para seus fornecedores algo em torno de R$ 1,3 bilhão. São os chamados restos a pagar. E para quitar isso, temos que encontrar o chamado dinheiro novo”, disse.

Entre as medidas para obter o “dinheiro novo” está o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) que prevê a arrecadação de R$ 180 milhões dos recursos dos Poderes e de alguns setores econômicos, por no máximo 2 anos.

O projeto deve ser enviado esta semana à Assembleia Legislativa, junto com outras medidas, a fim de promover uma reforma tributária em Mato Grosso e garantir o ajuste fiscal e o equilíbrio econômico-financeiro do Estado.

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“Infelizmente, não será possível pagar tudo. Mas podemos atenuar o problema e virar o ano, do ponto de vista fiscal, melhor do que chegamos em 2018. Mas dizer que até o final do ano nós vamos ter condição de superar toda a crise, não. Mas vamos chegar a uma condição muito melhor, fazendo ainda o dever de casa no corte de custeio”, afirmou.

Com as medidas de ajuste fiscal, a expectativa, segundo Gallo, é conseguir quitar ao menos parte da dívida. “Nosso objetivo é que tenhamos dinheiro novo por meio do combate à sonegação fiscal, de modo que a gente quebre essa cadeia de evasão fiscal. Queremos chegar com pelos menos metade desse valor quitado”, disse.

Caso o governador Pedro Taques (PSDB) encerre seu mandato neste ano com o acúmulo de dívida e restos a pagar não empenhados, ele pode ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “E que não tenhamos um aumento dos restos a pagar para 2019. Que nós contenhamos, então, o aumento desses restos a pagar. E, aí, a gente comece a pagar para o equilíbrio fiscal. Esse é nosso objetivo”, disse o secretário.