Câmara reajusta valor da Verba Indenizatória de vereadores | Gazeta Digital

Quinta, 11 de janeiro de 2018, 09h29

EXTRA PARA OS PARLAMENTARES

Câmara reajusta valor da Verba Indenizatória de vereadores

Janaiara Soares, repórter do GD


Na última semana de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá concedeu um aumento da Verba Indenizatória que é destinada aos parlamentares. Dos 25 vereadores da Casa, apenas quatro não receberam a suplementação de 3,9 mil.

Até outubro do ano passado, os vereadores recebiam salários de R$ 15 mil mensais, mais a verba indenizatória, até então fixada em R$ 9 mil. Após uma decisão judicial, o valor foi reajustado para R$ 15 mil. O balancete referente a dezembro, no Portal da Transparência do Parlamento, porém, mostra pagamentos de R$ 18,9 mil para parte dos vereadores.

A reportagem apurou que os relatórios de gastos foram entregues pelos parlamentares na última sessão do ano, já com o novo valor do benefício, que teria sido autorizado pela Procuradoria da Câmara. Vice-presidente da Casa, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) garante que o reajuste tem autorização da Justiça. “Essa foi a média determinada pelo Tribunal de Justiça. Em 2003, era de R$ 25 mil e baixou. Agora nós recebemos R$ 18,9 mil, como foi autorizado”.

Em nota, o presidente da Mesa Diretora, Justino Malheiros (PV), pontuou que a decisão foi da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Marilsen Addario, “com quem foi realizada uma reunião no mês de dezembro de 2017, com pauta destinada a esse exclusivo assunto”.

Apenas os vereadores de oposição - Abílio Júnior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) - não receberam o valor atualizado.

Reajuste - Na última sessão do ano, também foi aprovado um projeto de autoria da Mesa Diretora que aumentou o percentual da verba indenizatória paga aos chefes de gabinetes dos 25 parlamentares.O acréscimo de 40% nas verbas trará um gasto mensal de R$ 175 mil à Câmara de Cuiabá, somente com este benefício. Ao final de um ano, o montante chegará a R$ 2,1 milhões.

A verba indenizatória para os chefes de gabinete foi criada no início deste ano, após os vereadores recuarem da aprovação de um aumento de 23,5% nos próprios salários. Além disso, foi aprovado o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos vereadores e servidores da Câmara, assim como foi criado o décimo-terceiro salário para os parlamentares.

No início desta legislatura, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades na criação de 481 cargos comissionados na Câmara de Cuiabá e também na implantação de verba indenizatória de R$ 4,2 mil para os 25 chefes de gabinete.

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