PEC do Teto de Gastos segue para votação na próxima semana | Gazeta Digital

Domingo, 08 de outubro de 2017, 08h30

POLÍTICA DE MT

PEC do Teto de Gastos segue para votação na próxima semana

Redação Gcom/MT


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos no Estado de Mato Grosso deve seguir para votação do plenário da Assembleia Legislativa já na próxima terça-feira (10). Sob relatoria do deputado estadual Romoaldo Júnior, a PEC do Teto de Gastos, como ficou conhecida, recebeu 41 emendas dos parlamentares.

Demóstenes Milhomem

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) atinge todos os Poderes. Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.

O projeto e suas emendas serão analisados durante o fim de semana e o relatório deverá chegar à Assembleia na segunda-feira (09). “A PEC é importantíssima para o futuro de Mato Grosso. Vai permitir que o Estado renegocie suas dívidas e economize até R$ 1,3 bilhão no próximo ano", afirmou Romoaldo Júnior.

O governador Pedro Taques destaca que a proposta de emenda à constituição é fruto de um trabalho conjunto entre os poderes instituídos. “É importante ressaltar que a construção desta proposta decorre de um processo transparente de inúmeras reuniões com os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, sendo o meio obrigatório para que o Estado de Mato Grosso possa aderir à renegociação que, em momento de aguda crise financeira, representará uma imprescindível economia aos cofres públicos”, frisou o governador.

Rodinei Crescêncio

A PEC não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA). Isso significa que direitos já garantidos em leis anteriores à aprovação da PEC não sofrerão nenhuma mudança. Incluem-se aí as progressões de classe e de nível e o pagamento da RGA de 2017 e 2018. Portanto, o que está vedado é a alteração dessas leis de forma que aumentem a despesa ou onerem os cofres públicos com a concessão de novos aumentos salariais.

“Temos que criar regras para que o Estado não gaste mais do que arrecada. E adianto que os servidores públicos não vão perder nenhum direito já adquirido. As leis de carreira estão garantidas, o RGA 2017 e 2018 estão mantidos”, concluiu o relator do projeto no Legislativo estadual.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Sábado, 02 de dezembro de 2017

08:30 - LOA será adequada à PEC e prevê R$ 200 milhões para o VLT

Quarta, 22 de novembro de 2017

12:20 - Com 18 votos, deputados aprovam PEC do Teto para congelar gastos e salários

Quinta, 09 de novembro de 2017

10:57 - PEC do teto entra na 2ª votação e deputados pedem vista

Terça, 24 de outubro de 2017

19:20 - Deputados aprovam PEC do Teto em primeira votação

Segunda, 23 de outubro de 2017

18:17 - Contra a PEC do Teto, Servidores fazem protesto

09:22 - Ainda sem consenso, Comissão propõe substitutivo que altera texto de PEC

Quarta, 18 de outubro de 2017

18:55 - Oposição se reúne com chefe da Casa Civil para debater PEC do Teto

07:35 - TJ concede liminar ao grupo de oposição e adia votação da PEC do Teto

Terça, 17 de outubro de 2017

19:52 - Oposição vai à Justiça para ganhar mais tempo na AL

19:30 - AL limpa pauta e começa votar PEC do Teto


// leia também

Terça, 21 de agosto de 2018

09:30 - Desconhecido, Moisés Franz se diz candidato para a renovação - ouça

08:03 - Mauro Mendes promete não olhar 'retrovisor' - confira entrevista

07:58 - Delação detalha caixa 2 e envolve Taques, Leitão e Modesto

07:20 - Lista de candidatos inusitados tem Miguelão, Gordintur e mais - Confira

07:10 - Ex-palhaço de rodeio, Jurubeba dorme no chão e quer ser deputado

Segunda, 20 de agosto de 2018

19:22 - Taques lembra que recuperou R$ 1 bilhão da corrupção na sua gestão

16:25 - MPE questiona 36 candidaturas; ex-BBB e suplente de deputado são alvos

14:24 - Candidatura do deputado Max Russi é impugnada pelo Ministério Público

14:01 - Jayme doa R$ 500 mil para própria campanha e Caldas recebe R$ 13,5 mil

13:12 - Coligação de Taques tenta impedir Pivetta de ser vice de Mauro


 veja mais
GDEnem

Cuiabá, Terça, 21/08/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Terça, 21/08/2018
0135128071c39302ecab461e97c644d7 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Candidatos ao Palácio Paiaguás já divulgaram os planos de governo




Logo_classifacil









Loja Virtual