Taques aceita alterações em PEC e reduz para 5 anos tempo de regime fiscal | Gazeta Digital

Quarta, 04 de outubro de 2017, 10h31

POLÍTICA DE MT

Taques aceita alterações em PEC e reduz para 5 anos tempo de regime fiscal

Janaiara Soares, repórter do GD


João Vieira

Dilmar Dal Bosco, líder do governo na Assembleia explica sobre o que foi decidido em reunião

Os deputados estaduais da base governista se reuniram na manhã desta quarta-feira (4) com o novo chefe da Casa Civil, o deputado licenciado Max Russi (PSB), a equipe econômica e o governador Pedro Taques (PSDB). Realizado no Palácio Paiaguás, o encontro teve como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos que já foi enviada para aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com o líder do governo no Legislativo Estadual, deputado estadual Dilmar Dal' Bosco (DEM), o governo aceitou duas alterações no projeto que garante a progressão salarial dos servidores públicos e diminui o tempo do regime fiscal no Estado, de 10 para 5 anos.

"Nós fizemos algumas solicitações ao governador e ele juntamente com o secretário da Casa Civil e a equipe econômica acataram a alteração do projeto para que o regime seja apenas durante 5 anos e não 10 como no projeto inicial. Além disso, nós garantimos também que os servidores recebam os reajustes de direito", disse o democrata.

O presidente da Comissão Especial que acompanha a tramitação do projeto dentro da Casa de Leis, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o cronograma está mantido, mas a 1ª votação do projeto só deve acontecer na próxima semana. Ele explicou que para fazer a apreciação do projeto a pauta de votações deve estar limpa e os parlamentares devem votar alguns vetos esta semana.

"Foi discutido a PEC do teto e nós pedimos algumas alterações que foi acatada pelo governo e outras que também não foram. Após pedido do fórum sindical, o presidente da Assembleia resolveu conversar com o governo sobre a situação dos servidores estaduais e nós conseguimos garantir que eles possam receber os reajustes garantidos por lei. Nós mantemos o cronograma de rotação queremos voltar até o dia 18 mas a primeira votação não deve acontecer essa semana porque a pauta da casa está cheia de vetos para serem apreciados", disse Maluf.

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que o Executivo esteve nesta terça-feira (3) com o Tesouro Nacional para apresentar as alterações e buscar entendimento para que consigam se alinhar à Lei Federal 156 que garante a repactuação da dívida dos estados com o governo federal.

"Mostramos ao Ministério da Fazenda como é difícil aprovar medidas tão duras em um período tão longo, eles concordaram com as medidas, que é o ganho real aos servidores e encurtar o período de vigência do regime. Se a PEC em 5 anos atender o que Lei federal pede, nós teremos todos os benefícios", disse o secretário.

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