RGA de servidores está garantida na PEC, diz secretário | Gazeta Digital

Terça, 26 de setembro de 2017, 14h42

RGA de servidores está garantida na PEC, diz secretário

Janaiara Soares, repórter do GD


A equipe econômica do governo do Estado garantiu que os servidores públicos irão receber a Revisão Geral Anual (RGA) que foi acordada junto ao governador Pedro Taques (PSDB). Durante audiência pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos, o funcionalismo público lotou o auditório da Assembleia Legislativa para protestar contra o projeto que congela os gastos públicos por 10 anos.

“Perda ninguém vai ter, o que se discute é enquanto em tempo o servidor voltará a ter ganho real. Crescimento salarial a cima da inflação só depois que as contas públicas tiverem ajustadas. O momento é de calma ninguém vai perder com a PEC, talvez os ganhos fiquem para depois, mas isso é necessário para que o Estado não entre em caos financeiro”, disse o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira.

Otmar de Oliveira

Gustavo Oliveira

Em junho o governo do Estado e o Fórum Sindical fecharam entendimento sobre a RGA de 2017 e 2018. O reajuste de 2018 estimado pelo governo em 4,19% será pago em duas parcelas no próximo ano. A primeira, de 2%, em outubro e a segunda, de 2,19%, em dezembro. Pela proposta anterior, apresentada pelo Executivo, as parcelas seriam pagas em janeiro e março de 2019.

O governo do Estado também garantiu manter os 4,19% mesmo que a inflação do período fique abaixo desse percentual. No caso inverso, será acrescida a diferença. O reconhecimento das perdas salariais provenientes dos parcelamentos das RGAs anuais é outro ponto pacificado.

A primeira parcela da RGA 2017 estimada em 6,58% será lançada na folha salarial de novembro, a ser paga no dia 10 de dezembro. Na proposta inicial, o percentual seria incluído na folha de janeiro de 2018. As outras duas parcelas, previstas para abril e setembro de 2019, poderão ser antecipadas conforme o comportamento da arrecadação própria do Executivo.

Se a receita do segundo semestre de 2017 tiver incremento de 10% em relação à lei orçamentária, a parcela de abril será antecipada para março. E no caso de a arrecadação registrar crescimento de 15%, a parcela de setembro será adiantada para maio.

Os percentuais das 3 parcelas foram ajustados, sendo duas para 2,19% e a terceira para 2,20% atendendo à solicitação do Fórum Sindical. O objetivo é zerar a cumulatividade dos cálculos dos juros sobre juros. Na proposta inicial do governo seriam pagas duas parcelas de 2,15% cada, e uma de 2,14%.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), garante que todo o acordo está assegurado na PEC do Teto. “Os servidores tem garantido dentro da PEC a RGA. Não há perda para ninguém. Agora não pode abrir mão de fazer essa PEC e economizar mais de R$ 1,3 bilhão que pode ser investido no Estado”, disse o parlamentar.

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