PEC do Teto não prejudica concursos em andamento, dizem secretários | Gazeta Digital

Terça, 12 de setembro de 2017, 12h30

educação e detran

PEC do Teto não prejudica concursos em andamento, dizem secretários

Janaiara Soares, repórter do GD


José Medeiros/GCom-MT

Guilherme Muller, secretário de Planejamento

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para ser aprovada até a 2ª quinzena de outubro não deve influenciar na realização do concurso da educação que foi divulgado edital no início de agosto e está em andamento já as datas das provas agendadas para este mês. A informação é dos secretários de Fazenda e Planejamento do Estado, Gustavo de Oliveira e Guilherme Muller repassada na manhã desta terça-feira (12) durante entrevista. 

Além disso, eles ressaltam que os concursados da lista de espera do Departamento de Transito Estadual (Detran) devem ser chamados de acordo com o limite estabelecido de gastos com pessoal. A homologação do concurso completou 2 anos e apenas 30% dos aprovados foram nomeados.

“Concurso que já foi realizado vai continuar chamando, mas dentro do limite estabelecido nos gastos, que não pode gastar mais que a inflação. No caso da educação que já está em andamento e pela origem ele vai de encontro com o que está estabelecido na PEC, que é a reposição dos terceirizados da educação que foi exigido pelo Ministério Público”, explicou Muller.

Fica estabelecido também que no segundo ano de vigência do projeto, o Conselho de Gestão Fiscal irá avaliar os índices de cumprimento e de retorno das metas fiscais e assim poderá ser avaliado a realização de novos concursos. “Em 2019 haver a avaliação desse regime e vai estabelecer a partir daí qual política que vai continuar e pode estabelecer a criação de concurso publico para tais áreas”, ressaltou o secretário de Planejamento.

“Há uma vedação explícita de que não poderemos aumentar o contingente ou fazer um plano de cargos e salários. Claro que existe a possibilidade de ocorrer ao longo do tempo, mas essa possibilidade deve ser de 2019 para 2020. Enquanto isso, pode fazer de concurso público para cargos em vacância, que são servidores que vão se aposentar e precisa de reposição, isso é autorizado”, disse Gustavo Oliveira.

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